Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, an...

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Q3880624 Contabilidade Pública
Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, analise o que se afirma a seguir:

I. urgência para aumentar a arrecadação pública.
II. necessidade de evidenciar, com qualidade, os fenômenos patrimoniais.
III. busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.

A elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitem a obtenção de dados que atendem aos diversos usuários da informação contábil, tornou-se imprescindível por conta do que se afirma em
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Motivações corretas para a criação do PCASP (âmbito nacional):

  • (II) Evidenciar, com qualidade, os fenômenos patrimoniais no setor público — superando o viés historicamente orçamentário e colocando o patrimônio no centro da contabilidade pública.
  • (III) Padronização do tratamento contábil dos atos e fatos administrativos, viabilizando comparabilidade entre entes, consolidação nacional das contas, elaboração das DCASP e atendimento a múltiplos usuários (inclusive para RREO e RGF).

Motivação que não procede:

  • (I) “Urgência para aumentar a arrecadação pública” não é objetivo do PCASP. O plano de contas serve à transparência, padronização e qualidade da informação, não a políticas de arrecadação.

✅ Gabarito: D — II e III, somente.

Gabarito do professor: letra D.

Pessoal, para quem estuda Contabilidade Pública já há algum tempo, percebe que não existe a possibilidade de o item I estar correto.

Lá no MCASP, temos:

Dessa forma, a necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornaram imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil.

Dessa forma:

I. urgência para aumentar a arrecadação pública. ERRADO. Essa não é uma necessidade do plano de contas e nem para evidenciar com qualidade as informações contábeis.

II. necessidade de evidenciar, com qualidade, os fenômenos patrimoniais. CERTO. Conforme vimos, essa é uma necessidade.

III. busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.CERTO. Conforme vimos, esse trecho está na norma.

Assim, apenas itens II e III estão corretos.

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