Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, an...
I. urgência para aumentar a arrecadação pública.
II. necessidade de evidenciar, com qualidade, os fenômenos patrimoniais.
III. busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.
A elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitem a obtenção de dados que atendem aos diversos usuários da informação contábil, tornou-se imprescindível por conta do que se afirma em
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Motivações corretas para a criação do PCASP (âmbito nacional):
- (II) Evidenciar, com qualidade, os fenômenos patrimoniais no setor público — superando o viés historicamente orçamentário e colocando o patrimônio no centro da contabilidade pública.
- (III) Padronização do tratamento contábil dos atos e fatos administrativos, viabilizando comparabilidade entre entes, consolidação nacional das contas, elaboração das DCASP e atendimento a múltiplos usuários (inclusive para RREO e RGF).
Motivação que não procede:
- (I) “Urgência para aumentar a arrecadação pública” não é objetivo do PCASP. O plano de contas serve à transparência, padronização e qualidade da informação, não a políticas de arrecadação.
✅ Gabarito: D — II e III, somente.
Gabarito do professor: letra D.
Pessoal, para quem estuda Contabilidade Pública já há algum tempo, percebe que não existe a possibilidade de o item I estar correto.
Lá no MCASP, temos:
Dessa forma, a necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornaram imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil.
Dessa forma:
I. urgência para aumentar a arrecadação pública. ERRADO. Essa não é uma necessidade do plano de contas e nem para evidenciar com qualidade as informações contábeis.
II. necessidade de evidenciar, com qualidade, os fenômenos patrimoniais. CERTO. Conforme vimos, essa é uma necessidade.
III. busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.CERTO. Conforme vimos, esse trecho está na norma.
Assim, apenas itens II e III estão corretos.
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