Gabarito do professor: letra A.

CF/88

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

[...]

Análise Estruturada da Questão: O Sistema de Controle Interno (Art. 74 da CF/88)

Análise do Enunciado

O comando central da questão baseia-se no artigo 74 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, um sistema de controle interno. A questão exige que se identifique corretamente a finalidade desse controle nos órgãos e entidades da administração federal no tocante à comprovação da legalidade e avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão.

Desconstrução das Alternativas

• A) orçamentária, financeira e patrimonial. (Correta - Gabarito Oficial).

  • Justificativa: Perfeito! Conforme o artigo 74, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o sistema de controle interno tem como finalidade comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

• B) de custos, de contratos e de riscos. (Incorreta). Falsa. Embora custos, contratos e riscos sejam elementos fundamentais de governança e controle na administração moderna (e previstos na LRF ou na Lei de Licitações), não constituem a tríade clássica do art. 74, I, da CF/88.

• C) patrimonial, de processos e de riscos. (Incorreta). Falsa. Termos parciais ou genéricos que divergem do texto expresso da Constituição Federal.

• D) de custos, de processos e de controle. (Incorreta). Falsa. Classificação incorreta que mistura conceitos de auditoria interna com a literalidade constitucional.

• E) tributária, financeira e de controle. (Incorreta). Falsa. O texto constitucional não utiliza o termo "tributária" neste dispositivo de controle interno.