Questões de Concurso para Procurador | Qconcursos.com

Q3144132

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Provas: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente de Endemias |

Q3144132 Direito Civil

Houve uma invasão de um bem público municipal (terreno) por um grupo de pessoas. Essas pessoas, após efetivada a construção de uma moradia e ali terem plantado pequenas culturas para a própria subsistência, pretendem ingressar com usucapião para a obtenção do terreno em definitivo. Em se tratando de um bem público invadido, assinale a alternativa abaixo adequada à situação, segundo a ótica do Superior Tribunal de Justiça.

A

Mesmo tendo construído no terreno, a ocupação é indevida e precária e insuscetível de indenização.

B

O município poderá reaver o terreno, mas será obrigado a indenizar os invasores pelo imóvel construído.

C

Embora o grupo de pessoas não possam ter a propriedade do terreno invadido pela via da usucapião, pela imprescritibilidade do bem público, poderá ser assegurada ao grupo a proteção possessória contra o município.

D

O município não poderá retomar o terreno porque, nessa situação, mesmo sendo bem público este estará suscetível de ser objeto de usucapião.

E

O grupo de invasores não terá direito à usucapião, mas terá proteção da posse em face do município até este efetivar o pagamento da indenização.

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Q3144131

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Provas: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente de Endemias |

Q3144131 Direito Administrativo

Em relação ao ato administrativo, assinale abaixo a alternativa CORRETA.

A

Impessoalidade e formato são alguns dos requisitos de validade do ato administrativo.

B

Forma e Competência são alguns dos requisitos de validade do ato administrativo.

C

Quando o servidor público, mesmo competente, pratica ato administrativo com fins estranhos à lei, o faz com abuso de competência.

D

A competência e a forma são elementos discricionários do ato administrativo.

E

Quando um servidor público pratica ato administrativo fora de suas competências funcionais, o faz com vício de finalidade.

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Q3144130

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Provas: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente de Endemias |

Q3144130 Direito Administrativo

Em relação a licitações e contratos administrativos regidos pela novel Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), julgue as assertivas enumeradas abaixo de I a III, como sendo falsas ou verdadeiras e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA em relação ao julgamento.

I. É dispensável a licitação no caso de existência de todas as condições definidas em edital de licitação anterior, realizada há menos de 6 (seis) meses, quando não surgiram licitantes anteriores ou não foram apresentadas propostas válidas.
II. É dispensável a licitação no caso de aquisições de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
III. É dispensável a licitação no caso de aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

A sequência respectiva correta para as assertivas I a III acima é:

A

Falsa – verdadeira – verdadeira

B

Falsa – falsa – verdadeira

C

Falsa – falsa – falsa

D

Verdadeira – verdadeira – falsa

E

Falsa – verdadeira – falsa

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Q3144129

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Provas: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente de Endemias |

Q3144129 Direito Administrativo

Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA abaixo.

A

O princípio da razoabilidade estabelece que a Administração Pública tem o poder de revogar os seus atos administrativos julgados inconvenientes e inoportunos e de anular os seus atos administrativos considerados ilegais.

B

O princípio da segurança jurídica estabelece que a Administração Pública deve primar pela estabilidade das relações jurídicas, assegurando a previsibilidade, a confiabilidade e coerência de seus atos ou ações.

C

A adequação entre os meios e os fins, permanentemente observados pela Administração Pública, com o escopo de evitar medidas arbitrárias e abusivas é o que se compreende pelo princípio da proporcionalidade.

D

O princípio da legitimidade estabelece que a Administração Pública venha primar pela certeza de que os seus atos se relacionem a fatos verdadeiros e praticados em conformidade com legislação.

E

O princípio da finalidade pública ou da supremacia do interesse público tem como principal viés a prevalência do interesse público sobre os interesses privados.

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Q3144128

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Provas: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente de Endemias |

Q3144128 Direito Administrativo

Acerca do devido processo legal para a desapropriação de imóvel urbano privado, assinale a alternativa INCORRETA abaixo.

A

Para fins de utilidade pública, segundo a legislação sobre desapropriação em vigência, o município poderá desapropriar um imóvel urbano objetivando a construção de uma casa de assistência a idosos carentes.

B

Para fins de utilidade pública, segundo a legislação sobre desapropriação em vigência, o município poderá desapropriar um imóvel urbano objetivando a construção de um estádio de futebol.

C

A declaração de utilidade pública de um determinado bem, para fins de desapropriação, será declarada mediante lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo e será regulamentada mediante decreto do mesmo.

D

Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.

E

O proprietário do imóvel será notificado sobre a intenção de desapropriação por parte do ente público estatal interessado e sobre a oferta de indenização. O proprietário terá o prazo de 15 (quinze) dias para aceitar ou rejeitar a oferta e o seu silêncio importará em rejeição.

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Q3140480

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Provas: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Administrador | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Analista de Sistemas (SMS) | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Civil | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Anestesista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Auditor | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Cardiologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Cirurgião | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Analista Fiscal e Ambiental | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Clínico Geral | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Infectologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Nefrologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Eletricista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Florestal | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fisioterapeuta Intensivista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Farmacêutico Auditor | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Ortopedista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Nutricionista - FMS | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fiscal de Arrecadação | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Endocrinologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Otorrinolaringologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Neurologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Pneumologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Assistente Social - FMS | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fisioterapeuta | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Assistente Social - Técnico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Proctologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Biomédico / Farmacêutico Bioquímico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Cirurgião Dentista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Cirurgião Dentista / Endodontista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Radiologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Cirurgião Dentista Odontopediátrica | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Educador Físico - Saúde | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Nutricionista - Técnico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Nutricionista - TNEP | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Profissional do Magistério - Pedagogo 3 | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Psicólogo Técnico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Reumatologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Ultrassonografista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Urologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Enfermeiro | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Enfermeiro Obstetra | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente de Endemias |

Q3140480 Português

Texto associado

Texto 12

Big Techs e Educação: o fim do professor?

O avanço das corporações de tecnologia na educação está moldando a profissão docente. Essa mudança reflete a influência do mercado e da ideologia neoliberal no campo da pedagogia, promovendo a personalização da aprendizagem por meio de plataformas digitais.

Essas ferramentas são impulsionadas por algoritmos e inteligência artificial, buscando oferecer uma experiência adaptativa aos alunos. A entrada dessas tecnologias nas escolas é acompanhada por uma agressiva estratégia de marketing, que retrata imagens positivas e universalizáveis da educação digital.

Empresas como Byju's e Khan Academy lideram esse movimento, oferecendo uma gama de recursos educacionais e personalização da aprendizagem. No entanto, essa mudança está reconfigurando o papel dos professores, que agora assumem um papel secundário em relação às plataformas digitais.

A introdução dessas tecnologias aumenta a carga de trabalho dos professores e os submete a novos mecanismos de controle. Enquanto isso, a privatização da educação digital fortalece a desprofissionalização dos docentes e compromete a qualidade educacional.

É essencial proteger o papel do professor como mediador do conhecimento e defensor dos valores democráticos e da justiça social na educação.

(Texto adaptado de “Big Techs e Educação: o fim do professor? ”. Disponível em: https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/bigtechs-e-educacao-o-fim-do-professor/. Acesso em: 30 abr. 2024.)

Com base no contexto apresentado no Texto 12, sobre o avanço das corporações de tecnologia na educação e suas implicações para os professores, qual das seguintes afirmações melhor ilustra uma possível consequência dessa transformação?

A

Os professores, diante da crescente influência das tecnologias digitais, estão se tornando meros facilitadores do processo de ensino, perdendo sua capacidade de estimular o pensamento crítico e a criatividade dos alunos.

B

A introdução das plataformas digitais na educação proporciona uma distribuição mais equitativa do conhecimento, reduzindo as disparidades educacionais e fortalecendo o papel dos professores como mediadores do aprendizado.

C

O avanço das tecnologias na educação permite aos professores focarem exclusivamente em atividades de ensino de alto nível, enquanto as tarefas administrativas são automatizadas, promovendo uma valorização da profissão docente.

D

As corporações de tecnologia, ao dominarem o cenário educacional, estão promovendo uma homogeneização do ensino, padronizando os currículos e limitando a diversidade de perspectivas, o que pode comprometer a formação integral dos alunos.

E

A personalização da aprendizagem proporcionada pelas plataformas digitais está levando os professores a uma reinvenção de seu papel, capacitando-os a atender às necessidades individuais dos alunos de maneira mais eficaz, fortalecendo assim sua importância na educação.

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Q3140479

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Provas: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Administrador | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Analista de Sistemas (SMS) | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Civil | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Anestesista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Auditor | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Cardiologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Cirurgião | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Analista Fiscal e Ambiental | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Clínico Geral | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Infectologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Nefrologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Eletricista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Florestal | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fisioterapeuta Intensivista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Farmacêutico Auditor | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Ortopedista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Nutricionista - FMS | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fiscal de Arrecadação | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Endocrinologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Otorrinolaringologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Neurologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Pneumologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Assistente Social - FMS | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fisioterapeuta | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Assistente Social - Técnico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Proctologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Biomédico / Farmacêutico Bioquímico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Cirurgião Dentista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Cirurgião Dentista / Endodontista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Radiologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Cirurgião Dentista Odontopediátrica | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Educador Físico - Saúde | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Nutricionista - Técnico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Nutricionista - TNEP | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Profissional do Magistério - Pedagogo 3 | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Psicólogo Técnico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Reumatologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Ultrassonografista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Urologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Enfermeiro | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Enfermeiro Obstetra | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente de Endemias |

Q3140479 Português

Texto associado

Texto 12

Big Techs e Educação: o fim do professor?

O avanço das corporações de tecnologia na educação está moldando a profissão docente. Essa mudança reflete a influência do mercado e da ideologia neoliberal no campo da pedagogia, promovendo a personalização da aprendizagem por meio de plataformas digitais.

Essas ferramentas são impulsionadas por algoritmos e inteligência artificial, buscando oferecer uma experiência adaptativa aos alunos. A entrada dessas tecnologias nas escolas é acompanhada por uma agressiva estratégia de marketing, que retrata imagens positivas e universalizáveis da educação digital.

Empresas como Byju's e Khan Academy lideram esse movimento, oferecendo uma gama de recursos educacionais e personalização da aprendizagem. No entanto, essa mudança está reconfigurando o papel dos professores, que agora assumem um papel secundário em relação às plataformas digitais.

A introdução dessas tecnologias aumenta a carga de trabalho dos professores e os submete a novos mecanismos de controle. Enquanto isso, a privatização da educação digital fortalece a desprofissionalização dos docentes e compromete a qualidade educacional.

É essencial proteger o papel do professor como mediador do conhecimento e defensor dos valores democráticos e da justiça social na educação.

(Texto adaptado de “Big Techs e Educação: o fim do professor? ”. Disponível em: https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/bigtechs-e-educacao-o-fim-do-professor/. Acesso em: 30 abr. 2024.)

Qual é o principal impacto da privatização da educação digital por meio das plataformas tecnológicas, conforme discutido no Texto 12?

A

Fortalecimento da autonomia dos professores na seleção de materiais didáticos.

B

Aumento da qualidade e equidade educacional em todas as comunidades.

C

Redução do controle democrático delegado aos professores e desvalorização de sua função.

D

Promoção da diversidade cultural e linguística no ambiente educacional.

E

Estímulo à colaboração entre professores e empresas tecnológicas para inovação pedagógica.

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Q3140478

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Provas: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Administrador | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Analista de Sistemas (SMS) | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Civil | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Anestesista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Auditor | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Cardiologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Cirurgião | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Analista Fiscal e Ambiental | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Clínico Geral | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Infectologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Nefrologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Eletricista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Florestal | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fisioterapeuta Intensivista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Farmacêutico Auditor | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Ortopedista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Nutricionista - FMS | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fiscal de Arrecadação | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Endocrinologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Otorrinolaringologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Neurologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Pneumologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Assistente Social - FMS | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fisioterapeuta | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Assistente Social - Técnico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Proctologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Biomédico / Farmacêutico Bioquímico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Cirurgião Dentista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Cirurgião Dentista / Endodontista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Radiologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Cirurgião Dentista Odontopediátrica | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Educador Físico - Saúde | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Nutricionista - Técnico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Nutricionista - TNEP | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Profissional do Magistério - Pedagogo 3 | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Psicólogo Técnico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Reumatologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Ultrassonografista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Urologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Enfermeiro | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Enfermeiro Obstetra | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente de Endemias |

Q3140478 Português

Texto associado

Texto 11

Imigração: os voos da vergonha na Europa

Na semana passada, o Parlamento do Reino Unido aprovou uma lei controversa permitindo a deportação de refugiados e migrantes considerados ilegais para Ruanda, na África Central. O primeiro-ministro Rishi Sunak, do Partido Conservador, liderou o esforço pela aprovação da lei, que enfrentou resistência tanto da Câmara Baixa quanto da Câmara Alta, além de críticas de ONGs de direitos humanos.

A medida foi elogiada pelo ministro do Interior James Cleverly como uma forma de combater o influxo de refugiados via Canal da Mancha e reforçar a soberania britânica. Por outro lado, Denise Delic, do Comitê Internacional de Ajuda aos Refugiados no Reino Unido, considerou-a cruel e ineficaz, sugerindo que seria melhor melhorar as rotas legais e seguras para os refugiados.

Apesar das críticas, já há uma lista de 350 possíveis deportados, com o primeiro voo para Ruanda previsto para julho. A deportação de cada indivíduo pode custar cerca de 180 mil libras esterlinas aos cofres britânicos.

Os críticos da medida também levantam preocupações sobre a situação em Ruanda, lembrando o genocídio ocorrido nos anos 90, o que coloca questões sobre a segurança dos deportados. Essa medida faz parte de um contexto europeu mais amplo de discussão sobre políticas migratórias, com iniciativas recentes, como o Novo Pacto sobre Migração e Asilo aprovado pelo Parlamento Europeu.

Enquanto isso, no Reino Unido, há preocupações de que a nova lei de deportação leve os candidatos à clandestinidade, como sugerido pelo primeiro-ministro Rishi Sunak. No entanto, essa situação ressalta a necessidade de medidas estruturais para promover a paz e combater a pobreza e a violência contra grupos vulneráveis.

(Texto adaptado de “Imigração: os voos da vergonha na Europa”. Disponível em: https://outraspalavras.net/desigualdades-mundo/imigracao-os-voos-da-vergonha-na-europa/. Acesso em: 30 abr. 2024).

Segundo o Texto 11, como a referência ao genocídio em Ruanda nos anos 90 afeta a percepção da medida de deportação de refugiados para o país africano?

A

Destaca a importância de políticas migratórias mais humanitárias e sensíveis ao contexto histórico.

B

Reforça a visão de que Ruanda é capaz de lidar com questões de refugiados devido aos avanços políticos e econômicos desde o genocídio.

C

Sugere que a deportação para Ruanda pode ser uma forma de reparação histórica por parte dos países europeus.

D

Evidencia a negligência das autoridades britânicas em considerar o histórico de violência e instabilidade no destino dos deportados.

E

Indica que a medida visa a proteção dos deportados, proporcionando-lhes uma nova oportunidade em um país que se reconstruiu após o genocídio.

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Q3140477

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Provas: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Administrador | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Analista de Sistemas (SMS) | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Civil | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Anestesista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Auditor | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Cardiologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Cirurgião | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Analista Fiscal e Ambiental | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Clínico Geral | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Infectologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Nefrologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Eletricista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Florestal | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fisioterapeuta Intensivista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Farmacêutico Auditor | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Ortopedista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Nutricionista - FMS | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fiscal de Arrecadação | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Endocrinologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Otorrinolaringologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Neurologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Pneumologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Assistente Social - FMS | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fisioterapeuta | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Assistente Social - Técnico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Proctologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Biomédico / Farmacêutico Bioquímico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Cirurgião Dentista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Cirurgião Dentista / Endodontista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Radiologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Cirurgião Dentista Odontopediátrica | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Educador Físico - Saúde | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Nutricionista - Técnico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Nutricionista - TNEP | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Profissional do Magistério - Pedagogo 3 | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Psicólogo Técnico | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Reumatologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Ultrassonografista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Médico Urologista | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Enfermeiro | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Enfermeiro Obstetra | UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente de Endemias |

Q3140477 Português

Texto associado

Texto 11

Imigração: os voos da vergonha na Europa

Na semana passada, o Parlamento do Reino Unido aprovou uma lei controversa permitindo a deportação de refugiados e migrantes considerados ilegais para Ruanda, na África Central. O primeiro-ministro Rishi Sunak, do Partido Conservador, liderou o esforço pela aprovação da lei, que enfrentou resistência tanto da Câmara Baixa quanto da Câmara Alta, além de críticas de ONGs de direitos humanos.

A medida foi elogiada pelo ministro do Interior James Cleverly como uma forma de combater o influxo de refugiados via Canal da Mancha e reforçar a soberania britânica. Por outro lado, Denise Delic, do Comitê Internacional de Ajuda aos Refugiados no Reino Unido, considerou-a cruel e ineficaz, sugerindo que seria melhor melhorar as rotas legais e seguras para os refugiados.

Apesar das críticas, já há uma lista de 350 possíveis deportados, com o primeiro voo para Ruanda previsto para julho. A deportação de cada indivíduo pode custar cerca de 180 mil libras esterlinas aos cofres britânicos.

Os críticos da medida também levantam preocupações sobre a situação em Ruanda, lembrando o genocídio ocorrido nos anos 90, o que coloca questões sobre a segurança dos deportados. Essa medida faz parte de um contexto europeu mais amplo de discussão sobre políticas migratórias, com iniciativas recentes, como o Novo Pacto sobre Migração e Asilo aprovado pelo Parlamento Europeu.

Enquanto isso, no Reino Unido, há preocupações de que a nova lei de deportação leve os candidatos à clandestinidade, como sugerido pelo primeiro-ministro Rishi Sunak. No entanto, essa situação ressalta a necessidade de medidas estruturais para promover a paz e combater a pobreza e a violência contra grupos vulneráveis.

(Texto adaptado de “Imigração: os voos da vergonha na Europa”. Disponível em: https://outraspalavras.net/desigualdades-mundo/imigracao-os-voos-da-vergonha-na-europa/. Acesso em: 30 abr. 2024).

De acordo com o Texto 11, qual é a implicação mais significativa da lei aprovada pelo Parlamento do Reino Unido para deportar refugiados e migrantes para Ruanda?

A

A medida visa promover os políticos europeus, combatendo o influxo ilegal de refugiados.

B

A medida destina-se a reforçar as rotas legais e seguras para refugiados, melhorando sua situação de vida.

C

A medida visa diminuir os custos associados à imigração ilegal, utilizando recursos financeiros de forma mais eficiente.

D

A medida pretende aumentar a conscientização sobre as condições precárias enfrentadas pelos refugiados em Ruanda.

E

A medida visa resolver questões de segurança nacional sem considerar as implicações humanitárias para os deportados.

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Q3135122

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135122 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O procurador recebe uma denúncia de uso irregular de verba pública em uma obra municipal. O meio judicial adequado para que cidadãos possam contestar esse ato lesivo é a:

A

Ação Direta de Inconstitucionalidade.

B

Ação Rescisória.

C

Mandado de Injunção.

D

Ação Popular.

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Q3135121

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135121 Direito Digital

Durante a gestão de processos que envolvem dados pessoais de contribuintes, o procurador reforça que, de acordo com a LGPD, o tratamento de dados deve obedecer ao princípio da:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Necessidade e adequação.

B

Publicidade dos dados.

C

Exclusividade da administração.

D

Livre disposição.

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Q3135120

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135120 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo judicial, o procurador deseja contestar a decisão de um juiz que negou a concessão de um mandado de segurança. Para isso, ele deve interpor um recurso chamado:

A

Agravo de Instrumento.

B

Embargos de Declaração.

C

Recurso Extraordinário.

D

Apelação.

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Q3135119

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135119 Direito Tributário

O procurador analisa um processo de cobrança de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e identifica que a cobrança é indevida por não respeitar o princípio constitucional que limita o aumento de tributos sem previsão em lei. Esse princípio é o da:

A

Legalidade tributária.

B

Retroatividade.

C

Proporcionalidade.

D

Publicidade.

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Q3135118

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135118 Direito Administrativo

A Prefeitura deseja conceder o uso de um terreno público para uma associação esportiva. Esse uso depende de concessão formal porque o bem público é caracterizado pela:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Impenhorabilidade.

B

Disponibilidade irrestrita.

C

Alienabilidade.

D

Ausência de valor de mercado.

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Q3135117

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135117 Direito Constitucional

Em uma ação de controle de constitucionalidade, o procurador municipal contesta uma lei que viola direitos fundamentais dos cidadãos. A ação adequada para a defesa coletiva contra a lei é:

A

Habeas Corpus.

B

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

C

Mandado de Segurança Individual.

D

Ação Popular.

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Q3135116

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135116 Direito Administrativo

Durante uma licitação pública, a procuradora observa que houve falhas no procedimento que violam o princípio do devido processo legal. Para corrigir a situação, o que deve ser assegurado no procedimento?
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Exclusão de concorrentes com menor proposta.

B

Participação apenas dos licitantes mais experientes.

C

Adjudicação imediata do contrato.

D

Transparência, contraditório e ampla defesa aos participantes.

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Q3135115

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135115 Direito Administrativo

Em um caso de alienação de um imóvel público, o procurador analisa os requisitos legais. Ele sabe que uma característica essencial dos bens públicos é a:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Imprescritibilidade.

B

Penhorabilidade.

C

Possibilidade de livre uso privado.

D

Necessidade de autorização judicial para alienação.

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Q3135114

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135114 Direito Administrativo

A Prefeitura deseja desapropriar uma área urbana para ampliação de um hospital público. Esse tipo de desapropriação, que visa um fim coletivo, é justificado por:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Utilidade pública.

B

Necessidade individual.

C

Interesse particular.

D

Privacidade patrimonial.

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Q3135113

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135113 Direito Administrativo

A Prefeitura de uma cidade celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa terceirizada. No contrato administrativo, o procurador reforça a necessidade de observar o princípio da continuidade. Esse princípio implica que:

A

A empresa pode interromper o serviço em caso de inadimplência mínima da Prefeitura.

B

O contrato deve ser renovado anualmente sem revisão.

C

O serviço deve ser prestado ininterruptamente para atender o interesse público.

D

O contrato só pode ser executado de forma integral e sem pausas.

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Q3135112

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135112 Direito Administrativo

Em uma investigação sobre uso indevido de verbas públicas, o procurador observa que um servidor beneficiou-se diretamente de recursos que deveria administrar. Esse ato configura:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Irregularidade contratual.

B

Improbidade por enriquecimento ilícito.

C

Desvio de finalidade.

D

Improbidade por dolo eventual.

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