Prova paraMS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto

Organização Político-Administrativa do Estado

Teoria da Constituição

Controle de Constitucionalidade

Constituições Estaduais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Organização dos Poderes

Poder Legislativo

Poder Executivo

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ordem Econômica e Financeira

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Federais

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Serviços Públicos

Regime jurídico administrativo

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Jurisdição

Competência no Processo Civil

Ação

Tutela Provisória

Regimento Interno de Câmaras Municipais

Legislação do Município de São Francisco do Conde

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Orçamento: Aspectos Gerais

Princípios Gerais de Direito Financeiro