Sob a alegação de dispensa discriminatória por ser portador do vírus HIV, Alberto ingressou em juízo pleiteando a nulidade da
dispensa imotivada e sua reintegração, com pedido de tutela de urgência e, ainda, o pagamento dos salários e outras verbas
trabalhistas até a data da efetiva reintegração. Em decisão interlocutória, considerando a ausência dos requisitos legais, a tutela
requerida foi negada e foi designada audiência. Em contestação, a empresa reclamada alegou que o empregado era portador do
vírus HIIV antes do ingresso na empresa e negou a prática de ato discriminatório. Diaante das provas produzidas em audiência, o
magistrado concedeu ex officio tutela de urgência, determinando a reintegração do trabalhador no prazo de 72 horas, sob pena
de multa diária fixada em R$ 300,00 em favor do trabalhador. Contra a tutela concedida, a empresa adotou a medida judicial cabível. Uma semana após a audiência, em sentença, a pretensão inicial foi totalmente acolhida, inclusive com a adequação da
tutela de urgência concedida para a reintegração do trabalhador no prazo de 24 horas, com multa diária de R$ 500,00 em caso
de descumprimento.
Diante do caso, a concessão de tutela de urgência

Question

Sob a alegação de dispensa discriminatória por ser portador do vírus HIV, Alberto ingressou em juízo pleiteando a nulidade da
dispensa imotivada e sua reintegração, com pedido de tutela de urgência e, ainda, o pagamento dos salários e outras verbas
trabalhistas até a data da efetiva reintegração. Em decisão interlocutória, considerando a ausência dos requisitos legais, a tutela
requerida foi negada e foi designada audiência. Em contestação, a empresa reclamada alegou que o empregado era portador do
vírus HIIV antes do ingresso na empresa e negou a prática de ato discriminatório. Diaante das provas produzidas em audiência, o
magistrado concedeu ex officio tutela de urgência, determinando a reintegração do trabalhador no prazo de 72 horas, sob pena
de multa diária fixada em R$ 300,00 em favor do trabalhador. Contra a tutela concedida, a empresa adotou a medida judicial cabível. Uma semana após a audiência, em sentença, a pretensão inicial foi totalmente acolhida, inclusive com a adequação da
tutela de urgência concedida para a reintegração do trabalhador no prazo de 24 horas, com multa diária de R$ 500,00 em caso
de descumprimento.
Diante do caso, a concessão de tutela de urgência  Alternativa A: depende de requerimento expresso da parte, sendo cabível mandado de segurança contra a decisão interlocutória e, com
a prolação da sentença, tem-se a perda de objeto do mandado de segurança impetrado. Já contra a tutela de urgência
concedida em sentença, a parte interessada deverá requerer efeito suspensivo ao recurso ordinário em incidente próprio
diretamente no tribunal.  Ou Alternativa B: depende de requerimento expresso da parte, sendo cabível mandado de segurança contra a decisão interlocutória e, com
a proclamação da sentença, tem-se a perda de objeto do mandado de segurança. Já contra a tutela de urgência concedida
em sentença, a parte interessada deverá opor agravo de instrumento diretamente no tribunal.  Ou Alternativa C: pode ser concedida a requerimento da parte ou ex officio pelo juiz do trabalho, sendo cabível mandado de segurança
contra a decisão interlocutória e, com a proclamação da sentença, tem-se a perda de objeto do mandado de segurança. Já
contra a tutela concedida em sentença, a parte interessada poderá requerer a concessão de efeito suspensivo em caráter
liminar de urgência no próprio recurso ordinário. Ou Alternativa D: depende de requerimento expresso da parte, sendo cabível mandado de segurança contra a decisão interlocutória. Com a
tutela de urgência concedida em sentença, a parte interessada deverá adequar o mandado de segurança impetrado anteriormente.  Ou Alternativa E: pode ser concedida ex officio pelo juiz do trabalho, sendo cabível agravo de instrumento contra a decisão interlocutória. Já
contra a tutela de urgência concedida em sentença, a parte interessada deverá requerer efeito suspensivo ao recurso
ordinário em incidente próprio diretamente no tribunal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] depende de requerimento expresso da parte, sendo cabível mandado de segurança contra a decisão interlocutória e, com
a prolação da sentença, tem-se a perda de objeto do mandado de segurança impetrado. Já contra a tutela de urgência
concedida em sentença, a parte interessada deverá requerer efeito suspensivo ao recurso ordinário em incidente próprio
diretamente no tribunal.  Gabarito: AFundamento decisivo: Súmula 414 do TST, itens I, II e III: “I - A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do CPC de 2015. II - No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio. III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.” CPC, art. 2º: “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.”Tema central: Tutela provisória no processo do trabalhoAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde ao regime fixado na base: a tutela de urgência depende de requerimento da parte; a decisão interlocutória anterior à sentença que concede ou indefere tutela provisória é impugnável por mandado de segurança; a sentença superveniente faz perder o objeto do mandado de segurança; e, quando a tutela é concedida na sentença, a impugnação ocorre por recurso ordinário, com possibilidade de efeito suspensivo por requerimento incidental ao tribunal.BErradaEstá errada no ponto final. A base afirma que tutela provisória concedida na sentença não se impugna por agravo de instrumento, mas por recurso ordinário, com possibilidade de efeito suspensivo por requerimento próprio. O erro jurídico é indicar recurso inadequado, em confronto direto com a Súmula 414, I, do TST.CErradaEstá errada porque admite concessão da tutela de urgência ex officio. A base é expressa ao afirmar que, no regime do CPC de 2015, a tutela de urgência depende de provocação da parte, à luz do art. 2º do CPC, inexistindo autorização geral para concessão ex officio no caso. Ainda que a alternativa acerte os meios de impugnação, essa premissa inicial a torna juridicamente incorreta.DErradaEstá errada porque, sobrevindo sentença, o mandado de segurança anteriormente impetrado perde objeto; ele não deve ser 'adequado' para atacar a tutela concedida na sentença. A partir da sentença, a via correta é o recurso ordinário, com eventual requerimento de efeito suspensivo. O erro está em contrariar a Súmula 414, I e III, do TST.EErradaEstá errada em dois pontos autônomos. Primeiro, admite tutela de urgência ex officio, em desacordo com o art. 2º do CPC segundo a base. Segundo, indica agravo de instrumento contra decisão interlocutória concessiva de tutela antes da sentença, quando a via cabível, por ausência de recurso próprio, é o mandado de segurança, conforme a Súmula 414, II, do TST.Pegadinha da questãoA banca misturou dois momentos processuais distintos: tutela concedida antes da sentença e tutela concedida na sentença. O meio de impugnação muda conforme esse marco, e ainda explorou a falsa ideia de que urgência autoriza concessão ex officio como regra.Dica para questões semelhantesSepare sempre a tutela anterior à sentença da tutela contida na sentença: antes da sentença, a base indica mandado de segurança; na sentença, recurso ordinário.Se houver sentença superveniente, verifique a perda de objeto do mandado de segurança impetrado contra a tutela interlocutória.Desconfie de alternativas que tratem o agravo de instrumento como recurso geral contra tutela provisória no processo do trabalho.Quando a alternativa afirmar tutela de urgência ex officio como regra, confronte com o art. 2º do CPC e com a exigência de provocação da parte.

Sob a alegação de dispensa discriminatória por ser portador ...

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Gabarito: A

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