Sob a alegação de dispensa discriminatória por ser portador do vírus HIV, Alberto ingressou em juízo pleiteando a nulidade da
dispensa imotivada e sua reintegração, com pedido de tutela de urgência e, ainda, o pagamento dos salários e outras verbas
trabalhistas até a data da efetiva reintegração. Em decisão interlocutória, considerando a ausência dos requisitos legais, a tutela
requerida foi negada e foi designada audiência. Em contestação, a empresa reclamada alegou que o empregado era portador do
vírus HIIV antes do ingresso na empresa e negou a prática de ato discriminatório. Diaante das provas produzidas em audiência, o
magistrado concedeu ex officio tutela de urgência, determinando a reintegração do trabalhador no prazo de 72 horas, sob pena
de multa diária fixada em R$ 300,00 em favor do trabalhador. Contra a tutela concedida, a empresa adotou a medida judicial cabível. Uma semana após a audiência, em sentença, a pretensão inicial foi totalmente acolhida, inclusive com a adequação da
tutela de urgência concedida para a reintegração do trabalhador no prazo de 24 horas, com multa diária de R$ 500,00 em caso
de descumprimento.
Diante do caso, a concessão de tutela de urgência

Question

Sob a alegação de dispensa discriminatória por ser portador do vírus HIV, Alberto ingressou em juízo pleiteando a nulidade da
dispensa imotivada e sua reintegração, com pedido de tutela de urgência e, ainda, o pagamento dos salários e outras verbas
trabalhistas até a data da efetiva reintegração. Em decisão interlocutória, considerando a ausência dos requisitos legais, a tutela
requerida foi negada e foi designada audiência. Em contestação, a empresa reclamada alegou que o empregado era portador do
vírus HIIV antes do ingresso na empresa e negou a prática de ato discriminatório. Diaante das provas produzidas em audiência, o
magistrado concedeu ex officio tutela de urgência, determinando a reintegração do trabalhador no prazo de 72 horas, sob pena
de multa diária fixada em R$ 300,00 em favor do trabalhador. Contra a tutela concedida, a empresa adotou a medida judicial cabível. Uma semana após a audiência, em sentença, a pretensão inicial foi totalmente acolhida, inclusive com a adequação da
tutela de urgência concedida para a reintegração do trabalhador no prazo de 24 horas, com multa diária de R$ 500,00 em caso
de descumprimento.
Diante do caso, a concessão de tutela de urgência  Alternativa A: depende de requerimento expresso da parte, sendo cabível mandado de segurança contra a decisão interlocutória e, com
a prolação da sentença, tem-se a perda de objeto do mandado de segurança impetrado. Já contra a tutela de urgência
concedida em sentença, a parte interessada deverá requerer efeito suspensivo ao recurso ordinário em incidente próprio
diretamente no tribunal.  Ou Alternativa B: depende de requerimento expresso da parte, sendo cabível mandado de segurança contra a decisão interlocutória e, com
a proclamação da sentença, tem-se a perda de objeto do mandado de segurança. Já contra a tutela de urgência concedida
em sentença, a parte interessada deverá opor agravo de instrumento diretamente no tribunal.  Ou Alternativa C: pode ser concedida a requerimento da parte ou ex officio pelo juiz do trabalho, sendo cabível mandado de segurança
contra a decisão interlocutória e, com a proclamação da sentença, tem-se a perda de objeto do mandado de segurança. Já
contra a tutela concedida em sentença, a parte interessada poderá requerer a concessão de efeito suspensivo em caráter
liminar de urgência no próprio recurso ordinário. Ou Alternativa D: depende de requerimento expresso da parte, sendo cabível mandado de segurança contra a decisão interlocutória. Com a
tutela de urgência concedida em sentença, a parte interessada deverá adequar o mandado de segurança impetrado anteriormente.  Ou Alternativa E: pode ser concedida ex officio pelo juiz do trabalho, sendo cabível agravo de instrumento contra a decisão interlocutória. Já
contra a tutela de urgência concedida em sentença, a parte interessada deverá requerer efeito suspensivo ao recurso
ordinário em incidente próprio diretamente no tribunal.

ROGER PROCURADOR · Accepted Answer

Alternativa [A] depende de requerimento expresso da parte, sendo cabível mandado de segurança contra a decisão interlocutória e, com
a prolação da sentença, tem-se a perda de objeto do mandado de segurança impetrado. Já contra a tutela de urgência
concedida em sentença, a parte interessada deverá requerer efeito suspensivo ao recurso ordinário em incidente próprio
diretamente no tribunal.  GABARITO   A Súmula n. 414 do TSTEnunciadoMANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA.I - A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente dotribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do CPC de 2015.II - No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.

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