Questões de Concurso Para procurador municipal

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Q3632967 Direito Administrativo
Em relação aos de contratos administrativos (Lei 14.133/2021), analisar a sentença: A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos (1ª parte). Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia (2ª parte). É vedado a órgão ou entidade contratante vincular-se às disposições previstas nos acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a Administração Pública (3ª parte). A sentença está: 
Alternativas
Q3632966 Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade, analise as assertivas e, a seguir, assinale a alternativa correta:



I. O Brasil adota o controle difuso (permite que qualquer tribunal declare a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo) de constitucionalidade junto ao controle concentrado (há um tribunal específico responsável por analisar a constitucionalidade das leis de forma abstrata e geral).


II. O STF possui competência para julgar ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outros instrumentos (LENZA, 2021).


III. O controle de constitucionalidade se baseia na premissa de que a Constituição é a norma fundamental de um país, e todas as leis e atos normativos devem estar em conformidade com suas disposições.


IV. São formas de controle de constitucionalidade: ação direta de constitucionalidade e inconstitucionalidade - ADC e ADI, a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e ação direta de inconstitucionalidade interventiva (ADI-I).

Alternativas
Q3632965 Direito Constitucional
Sobre o controle de convencionalidade, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3632964 Direito Constitucional

Analise as assertivas e, a seguir, assinale a alternativa correta:



I. A competência privativa, prevista no artigo 22 da Constituição Federal, é designada especificamente para a União. 


II. Lei complementar poderá autorizar os Municípios a legislar sobre questões específicas relacionadas a determinadas competências da União.


III. É competência exclusiva da União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados e Municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos.


IV. A competência comum refere-se ao âmbito administrativo, é prevista no artigo 23 da nossa Constituição e é atribuída a todos os entes federativos.


V. A competência concorrente, segundo estabelece o artigo 24, é atribuída à União, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Alternativas
Q3632963 Direito Constitucional
A maior importância à ordem social, segundo a nossa Carta Magna, é dada ao trabalho, cujo objetivo está centrado no bem-estar e na justiça sociais. Diante do exposto, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos que compete ao Poder Público: 
Alternativas
Q3632962 Direito Constitucional

Assinale (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as falsas. A seguir, marque a alternativa correta, considerando o preenchimento de cima para baixo:



(  ) Constituição outorgada é a resultante da atividade da Assembleia Nacional Constituinte, eleita de modo direto pelo povo.


(  ) Quanto à forma, as Constituições podem ser escritas ou consuetudinárias.


(  ) Quanto ao modo de elaboração, a Constituição dogmática, sempre escrita, consolida os dogmas fundamentais do Estado, princípios predeterminados, como a Constituição Brasileira de 1988.


(  ) Segundo o critério ontológico, a Constituição semântica é aquela em que as relações políticas e os titulares do poder estão submetidos aos princípios determinados e ao processo determinados pela Constituição, em concordância com a realidade social. A Constituição Federal de 1988, quanto à alterabilidade ou mutabilidade ou estabilidade ou consistência pode ser classificada como super-rígida, segundo parte da doutrina brasileira, devido a certo núcleo imutável.


(  ) A Constituição Federal de 1988, quanto à alterabilidade ou mutabilidade ou estabilidade ou consistência pode ser classificada como super-rígida, segundo parte da doutrina brasileira, devido a certo núcleo imutável. 

Alternativas
Q3632961 Direito Constitucional
Analise as alternativas seguintes e assinale a correta: 
Alternativas
Q3632960 Direito Constitucional
A origem do Direito Constitucional brasileiro ocorre com a Carta Imperial de 1824. Diante desse fato histórico, analise as alternativas e assinale a correta: 
Alternativas
Q3632959 Português

Classifique as orações em ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA:



I. Eu quero que saiba que você não está sozinho.


II. A vida necessita de que tenhas esperança.  

Alternativas
Q3632958 Português
Indique a alternativa que apresenta corretamente o adjunto adnominal: “Meu filho é um homem responsável e não se envolve em brigas.” 
Alternativas
Q3632957 Português
Em um artigo científico, a pesquisadora afirma: “A taxa de mortalidade por doenças cardíacas no Brasil aumentou em 10% nos últimos cinco anos.”
Essa frase, que transmite informações precisas sobre um fato, utiliza qual função da linguagem com ênfase na objetividade? 
Alternativas
Q3632956 Português

Sombras na Alma: Desvendando os Mistérios da Depressão 



Em meio à vibrante sinfonia da vida, onde a alegria rege os compassos e a esperança colore o horizonte, existe uma melodia dissonante: a da depressão. Uma sombra que paira sobre a alma, silenciando as risadas, apagando as cores e transformando o dia a dia em uma jornada árdua e nebulosa.


A depressão não se manifesta como uma dor física, palpável e evidente. É um tormento sutil, que se insinua nas brechas da mente e do coração, corroendo a alegria e a vontade de viver. É como se um véu negro cobrisse os olhos, distorcendo a realidade e tornando-a cinza e sem sentido.


Os sintomas são como sinfonia triste, cada nota um acorde de sofrimento. A tristeza profunda, sem motivo aparente, se torna a companheira inseparável. A falta de ânimo, a desmotivação e a apatia dominam o corpo e a mente, transformando as tarefas mais simples em desafios hercúleos.


O sono se torna um refúgio ilusório ou um pesadelo interminável. A fome some ou se transforma em um apetite voraz e incontrolável. Os pensamentos se tornam negativos e intrusivos, sussurrando palavras de desvalorização e desamparo. A autoestima despenca, e a sensação de inutilidade e culpa se instala, pesando como um fardo sobre os ombros.


A depressão não discrimina. Ela atinge pessoas de todas as idades, classes sociais, raças e gêneros. Pode surgir após um evento traumático, como a perda de um ente querido ou o fim de um relacionamento, ou se manifestar sem causa aparente, como uma tempestade que se forma de repente no céu azul.


Mas nem tudo está perdido. A depressão, por mais cruel que seja, é tratável. Com o apoio adequado, é possível sair da escuridão e reencontrar a luz. A ajuda de um profissional especializado é fundamental para o diagnóstico e desenvolvimento de um plano de tratamento individualizado, que pode incluir terapia, medicação ou uma combinação de ambos.


O apoio da família e amigos também é crucial. Saber que não se está sozinho nessa luta árdua pode fazer toda a diferença. Conversar com pessoas queridas, compartilhar seus sentimentos e buscar ajuda quando necessário são passos importantes para a recuperação.


A jornada para superar a depressão pode ser longa e desafiadora, mas a recompensa é imensa: a redescoberta da alegria, da esperança e da vontade de viver. É como se o sol finalmente rompesse as nuvens, iluminando o caminho e revelando a beleza da vida.


Lembre-se: você não está sozinho. A depressão é uma doença real, mas com o tratamento adequado e o apoio das pessoas que você ama, é possível vencê-la e reconquistar sua felicidade. Abrace a luz, acredite em si mesmo e siga em frente, um passo de cada vez. A vida te espera do outro lado da escuridão, pronta para ser vivida com toda a sua intensidade e beleza. 

“Em meio à vibrante sinfonia da vida, onde a alegria rege os compassos e a esperança colore o horizonte...”


Nesse trecho extraído do texto, ‘onde’ foi usado inadequadamente, dentro do aspecto formal da gramática, o correto seria: 

Alternativas
Q3632955 Português

Sombras na Alma: Desvendando os Mistérios da Depressão 



Em meio à vibrante sinfonia da vida, onde a alegria rege os compassos e a esperança colore o horizonte, existe uma melodia dissonante: a da depressão. Uma sombra que paira sobre a alma, silenciando as risadas, apagando as cores e transformando o dia a dia em uma jornada árdua e nebulosa.


A depressão não se manifesta como uma dor física, palpável e evidente. É um tormento sutil, que se insinua nas brechas da mente e do coração, corroendo a alegria e a vontade de viver. É como se um véu negro cobrisse os olhos, distorcendo a realidade e tornando-a cinza e sem sentido.


Os sintomas são como sinfonia triste, cada nota um acorde de sofrimento. A tristeza profunda, sem motivo aparente, se torna a companheira inseparável. A falta de ânimo, a desmotivação e a apatia dominam o corpo e a mente, transformando as tarefas mais simples em desafios hercúleos.


O sono se torna um refúgio ilusório ou um pesadelo interminável. A fome some ou se transforma em um apetite voraz e incontrolável. Os pensamentos se tornam negativos e intrusivos, sussurrando palavras de desvalorização e desamparo. A autoestima despenca, e a sensação de inutilidade e culpa se instala, pesando como um fardo sobre os ombros.


A depressão não discrimina. Ela atinge pessoas de todas as idades, classes sociais, raças e gêneros. Pode surgir após um evento traumático, como a perda de um ente querido ou o fim de um relacionamento, ou se manifestar sem causa aparente, como uma tempestade que se forma de repente no céu azul.


Mas nem tudo está perdido. A depressão, por mais cruel que seja, é tratável. Com o apoio adequado, é possível sair da escuridão e reencontrar a luz. A ajuda de um profissional especializado é fundamental para o diagnóstico e desenvolvimento de um plano de tratamento individualizado, que pode incluir terapia, medicação ou uma combinação de ambos.


O apoio da família e amigos também é crucial. Saber que não se está sozinho nessa luta árdua pode fazer toda a diferença. Conversar com pessoas queridas, compartilhar seus sentimentos e buscar ajuda quando necessário são passos importantes para a recuperação.


A jornada para superar a depressão pode ser longa e desafiadora, mas a recompensa é imensa: a redescoberta da alegria, da esperança e da vontade de viver. É como se o sol finalmente rompesse as nuvens, iluminando o caminho e revelando a beleza da vida.


Lembre-se: você não está sozinho. A depressão é uma doença real, mas com o tratamento adequado e o apoio das pessoas que você ama, é possível vencê-la e reconquistar sua felicidade. Abrace a luz, acredite em si mesmo e siga em frente, um passo de cada vez. A vida te espera do outro lado da escuridão, pronta para ser vivida com toda a sua intensidade e beleza. 

Leia o texto e assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q3470967 Direito do Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de:
Alternativas
Q3470966 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela de urgência, concedida no curso do processo, pode se apresentar de qual forma, conforme o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/15?
Alternativas
Q3470965 Direito Administrativo
Qual é a característica essencial do poder de polícia que permite à Administração Pública condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado?
Alternativas
Q3470964 Direito Administrativo
Qual modalidade de licitação é caracterizada pela disputa de técnicas e preços, após uma fase de qualificação técnica, segundo a Lei nº 8.666/93? 
Alternativas
Q3470963 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No contexto do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a coisa julgada material:
Alternativas
Q3470962 Direito Tributário
A obrigação tributária principal tem por objeto:
Alternativas
Q3470961 Direito Constitucional
Qual dos seguintes é considerado um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988?
Alternativas
Respostas
1401: D
1402: C
1403: E
1404: X
1405: A
1406: A
1407: C
1408: E
1409: D
1410: C
1411: C
1412: D
1413: D
1414: A
1415: C
1416: B
1417: B
1418: A
1419: B
1420: E