Prova paraVUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I

Ações Especiais Eleitorais

Legislação do Município de Campinas

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Lançamento Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Obrigação Tributária

Tributos Municipais

Legislação do Direito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Repartição das Receitas Tributárias

Impostos Estaduais

Serviços Públicos

Controle da administração pública

Regime jurídico administrativo

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Poderes da Administração

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Direito das Obrigações

Resposta do Réu e Revelia

Recursos

Tutela Provisória

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Provas em Espécie

Ações Autônomas de Impugnação

Juizado Especial

Demais Legislações Extravagantes

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Direito do Trabalho

Cessação do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

Direito Urbanístico

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Responsabilidade ambiental

Princípios do direito ambiental

Direito Internacional Ambiental

Seguro de Vida

Direito Securitário

A Ordem Econômica Constitucional

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

A Despesa Pública

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Prescrição e decadência

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Tribunal de Contas da União

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais