Questões de Concurso Para stm
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Apesar de partilharem de algumas funções básicas, gestores públicos e privados têm posições antagônicas quanto ao aspecto econômico e à orientação dos negócios sob sua responsabilidade.
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.
Do valor de venda do sítio, coube a Marcos menos de R$ 48.000,00.
O objetivo da LRF está presente no seu art. 1.º e consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
A fiscalização e o cumprimento das normas da LRF é competência exclusiva do Ministério Público Federal.