Gabarito: C (Certo)

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão aborda a vitaliciedade como forma de investidura em cargo público, mais especificamente no caso dos magistrados. O tema é tratado na Constituição Federal de 1988, art. 95, I:

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

Explicação do Tema:

A vitaliciedade assegura ao magistrado a permanência no cargo, não podendo ser demitido, salvo por sentença judicial transitada em julgado após os dois anos do estágio probatório. Trata-se de uma relevante garantia institucional, reforçando a independência e imparcialidade do Poder Judiciário.

Exemplo Prático:

Imagine um juiz aprovado em concurso e empossado. Durante os dois primeiros anos, pode ser demitido por decisão administrativa do tribunal. Após esse período, só perderá o cargo com sentença judicial definitiva, caracterizando sua vitaliciedade.

Justificativa Detalhada – Por que está certo:

A alternativa está correta porque o ordenamento brasileiro consagra a investidura vitalícia a magistrados, com previsão expressa na Constituição. Essa garantia já foi objeto de confirmação pelo STF (ADI 1.531): a vitaliciedade é essencial para a autonomia do Judiciário.

Conforme a doutrina de José Afonso da Silva (“Curso de Direito Constitucional Positivo”), vitaliciedade “assegura a independência e impede pressões externas sobre o magistrado”.

Pegadinha e Estratégia de Resolução:

A banca poderia tentar confundir o candidato ao confundir vitaliciedade (prerrogativa específica) com estabilidade (garantia de servidores em geral). Fique atento sempre à literalidade do texto constitucional e ao contexto de aplicação.

Conclusão:

O item está correto, pois a vitaliciedade dos magistrados existe e é prevista expressamente na Constituição Federal.

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Sim, existe a possibilidade de investidura vitalícia, especialmente, para advogados e cidadãos para os seguintes órgãos do Judiciário:

• 94, caput (TJs e TRFs)
• 101, caput (STF)
• 103-B, caput, XII e XIII (CNJ)
• 104, parágrafo único, II (STJ)
• 111-A, caput, I (TST)
• 115, caput, I (TRTs)
• 119, caput, II (TSE)
• 120, §1º, III (TREs)
• 123, parágrafo único, I (STM)

Portanto, CERTO.

Gabarito: C

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

CRFB/88

SÃO VITALICIOS (MMM) : MAGISTRADOS, MEMBROS DO MP E MEMBROS DO TCU

Vitaliciedade agora é uma "forma de investidura"? Pensei que era uma "garantia" apenas.

Nova modalidade de investidura? sorte que nós já tem as manha! kkkkkkkk