A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da ...

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Q3409244 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte.

O ordenamento jurídico brasileiro admite forma de investidura vitalícia, como é o caso dos magistrados.

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Comentários

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Sim, existe a possibilidade de investidura vitalícia, especialmente, para advogados e cidadãos para os seguintes órgãos do Judiciário:

  • 94, caput (TJs e TRFs)
  • 101, caput (STF)
  • 103-B, caput, XII e XIII (CNJ)
  • 104, parágrafo único, II (STJ)
  • 111-A, caput, I (TST)
  • 115, caput, I (TRTs)
  • 119, caput, II (TSE)
  • 120, §1º, III (TREs)
  • 123, parágrafo único, I (STM)

Portanto, CERTO.

Gabarito: C

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

CRFB/88

SÃO VITALICIOS (MMM) : MAGISTRADOS, MEMBROS DO MP E MEMBROS DO TCU

Vitaliciedade agora é uma "forma de investidura"? Pensei que era uma "garantia" apenas.

Nova modalidade de investidura? sorte que nós já tem as manha! kkkkkkkk

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