Gabarito: C (Certo)

Interpretação do enunciado:
A questão aborda o conceito de licitação internacional, conforme tratado na Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), pedindo para julgar a afirmação sobre seu processamento, participação de licitantes estrangeiros e cotação em moeda estrangeira.

Fundamentação legal:
A fundamentação está no art. 6º, inciso XXXV da Lei nº 14.133/2021:
“Licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira [...]”

Tema central e explicação:
A licitação internacional é prevista para situações em que a Administração permite a ampla concorrência, inclusive com participação de empresas estrangeiras. Isso inclui a possibilidade de cotação dos preços em moeda estrangeira, algo específico dessas modalidades, ampliando a competitividade e a obtenção de melhores propostas.

Exemplo prático:
Imagine um tribunal federal comprando equipamentos com alta tecnologia, produzidos apenas na Europa. A Administração Pública pode abrir licitação internacional permitindo que empresas estrangeiras participem e ofertem preços, inclusive citando valores em euros ou dólares, conforme autorizado na lei.

Justificativa da alternativa correta (Certo):
A assertiva está totalmente alinhada ao art. 6º, inciso XXXV, da Lei nº 14.133/2021. Reúne todos os elementos: processamento em território nacional, admissão de estrangeiros e cotação em moeda estrangeira.

Pegadinhas e pontos de atenção:
Fique atento a expressões como “pode ou deve ser executado em território estrangeiro” (também prevista no inciso citado), mas nada invalida a assertiva. Não confunda “possibilidade” com “obrigatoriedade” da moeda estrangeira!

Doutrina:
Sidney Bittencourt destaca que a nova lei traz inovações ao ampliar as condições para licitações internacionais, incentivando maior competitividade.

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Art. 6º XXXV - licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;

A resposta é Certo (E).

• A Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) regula que a licitação internacional ocorre no Brasil (processada em território nacional).
• Ela permite a participação de empresas estrangeiras.
• Também admite a cotação de preços em moeda estrangeira para facilitar a competição internacional.

• Licitação internacional: feita no Brasil, com participação de estrangeiros, e preços podem estar em moeda estrangeira.

FONTE:IA

Art. 6º XXXV - licitação internacional:

licitação processada em TERRITÓRIO NACIONAL na qual é admitida a participação de LICITANTES ESTRANGEIROS, com a possibilidade de COTAÇÃO DE PREÇOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no TODO OU EM PARTE EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO;

POR EXPRESSA VOZ LEGAL – ART. 6º, XXXV, LEI 14.133/2021 – a LICITAÇÃO INTERNACIONAL é PROCESSADA EM TERRITÓRIO NACIONAL, admite ESTRANGEIROS e pode ter COTAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA.

Art. 6º XXXV - licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;