Questões de Concurso Para dpe-mt
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Q1981507
Direitos Humanos
Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de
certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade.
Essa frase, de fundamental importância na evolução histórica dos Direitos Humanos, está contida na
Essa frase, de fundamental importância na evolução histórica dos Direitos Humanos, está contida na
Q1981506
Direito Tributário
O fato gerador periódico respeita o princípio da irretroatividade quando a lei precede
Q1981505
Direito Tributário
Como requisito para exercício do direito à repetição do indébito, em caso de erro no pagamento, exige-se
Q1981504
Direito Tributário
Na seara da responsabilidade tributária, a responsabilidade conhecida como regressiva ou “para trás” é aquela que se configura
Q1981503
Direito Tributário
A teoria do sacrifício, em matéria tributária, consiste em
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