Rafael é contador e não possui formação ou experiência no ramo imobiliário. Em razão de uma oportunidade negocial, adquiriu,
de boa-fé, uma unidade imobiliária na planta com o escopo de revendê-la depois da entrega. No entanto, em razão de problemas no cronograma das obras, ele ajuizou ação judicial contra a incorporadora, na qual requereu a aplicação do Código de
Defesa do Consumidor. Nessa situação, com fulcro nas teorias sobre o conceito de consumidor e no posicionamento jurisprudencial do STJ, Rafael

Question

Rafael é contador e não possui formação ou experiência no ramo imobiliário. Em razão de uma oportunidade negocial, adquiriu,
de boa-fé, uma unidade imobiliária na planta com o escopo de revendê-la depois da entrega. No entanto, em razão de problemas no cronograma das obras, ele ajuizou ação judicial contra a incorporadora, na qual requereu a aplicação do Código de
Defesa do Consumidor. Nessa situação, com fulcro nas teorias sobre o conceito de consumidor e no posicionamento jurisprudencial do STJ, Rafael Alternativa A: não poderá ser considerado consumidor, pois há vedação legal expressa acerca da aplicação do CDC aos contratos de
compra e venda de imóveis na planta. Ou Alternativa B: não será considerado consumidor, tendo em vista que a teoria finalista, adotada pelo STJ, não permite a aplicação do CDC
ao adquirente investidor, mesmo que ocasional. Ou Alternativa C: será considerado consumidor, porquanto o STJ aplica a teoria maximalista à situação, sendo irrelevante a destinação dada
ao imóvel. Ou Alternativa D: só poderá ser considerado consumidor se demonstrar a ausência de finalidade lucrativa com a aquisição do bem, nos
termos do que dispõe a teoria finalista mitigada, adotada pelo STJ. Ou Alternativa E: poderá ser considerado consumidor, caso demonstre sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou informacional, nos moldes da
teoria finalista mitigada, ainda que na qualidade de investidor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] poderá ser considerado consumidor, caso demonstre sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou informacional, nos moldes da
teoria finalista mitigada, ainda que na qualidade de investidor. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 8.078/1990, art. 2º, caput: "Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final." Como Rafael adquiriu imóvel na planta para revenda, ele não se enquadra automaticamente como consumidor; contudo, o STJ admite a teoria finalista mitigada e, se demonstrada vulnerabilidade perante a incorporadora, pode haver incidência do CDC, o que conduz à alternativa E.Tema central: Teoria finalista mitigadaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a base afirma expressamente que não há vedação legal expressa à incidência do CDC em contratos de compra e venda de imóvel na planta. O critério jurídico não é proibição normativa específica, mas a presença ou não de relação de consumo à luz do art. 2º do CDC e da mitigação jurisprudencial admitida pelo STJ.BErradaEstá errada porque transforma a teoria finalista em barreira absoluta contra o investidor, o que contraria o entendimento do STJ. A base é clara ao afirmar que o STJ admite, excepcionalmente, a incidência do CDC ao investidor ocasional vulnerável, inclusive na aquisição de imóvel para revenda.CErradaEstá errada porque atribui ao STJ a teoria maximalista e diz ser irrelevante a destinação do imóvel. A base afirma o oposto: a destinação econômica do bem é relevante, tanto que a compra para revenda afasta o enquadramento automático como consumidor; a incidência do CDC decorre de mitigação excepcional da teoria finalista, e não de maximalismo.DErradaEstá errada porque exige ausência de finalidade lucrativa como condição para incidência do CDC. A base afirma expressamente que a teoria finalista mitigada não exige ausência de lucro; o requisito decisivo é a demonstração de vulnerabilidade, mesmo havendo intuito de investimento ou revenda.ECertaA alternativa E coincide com a tese adotada pelo STJ: a finalidade lucrativa afasta o enquadramento automático como consumidor pelo art. 2º do CDC, mas não impede, por si só, a incidência do CDC quando se tratar de investidor ocasional vulnerável. A base informa expressamente que o STJ admite a aplicação do CDC ao adquirente de imóvel na planta para investimento ou revenda, desde que ele demonstre vulnerabilidade perante o fornecedor.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre finalidade lucrativa e exclusão automática do CDC: no STJ, o lucro impede o enquadramento automático pelo finalismo estrito, mas não afasta a proteção quando houver vulnerabilidade do investidor ocasional.Dica para questões semelhantesPrimeiro aplique o art. 2º do CDC: se a aquisição foi para revenda ou investimento, não há enquadramento automático como destinatário final.Em seguida, verifique se a questão traz elementos de vulnerabilidade concreta perante o fornecedor; isso é o que aciona a teoria finalista mitigada no STJ.Não confunda teoria finalista mitigada com teoria maximalista: a destinação econômica do bem continua juridicamente relevante.Finalidade lucrativa, por si só, não resolve a questão; o ponto decisivo é distinguir investidor profissional de investidor ocasional vulnerável.

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Rafael é contador e não possui formação ou experiência no ra...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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