Rafael foi com seus amigos a uma festa privada em que era proibida a entrada de menor de 18 anos. Durante a festa, Rafael viu
Manuela dançando e aproximou-se dela. Eles começaram a conversar e ele, fingindo ser dono de uma agência de modelo, perguntou se Manuela era maior de idade e se gostaria de trabalhar com ele. Ela respondeu que sim. De repente, no meio da
conversa, Rafael deu um beijo na boca de Manuela e passou a mão em suas nádegas, sem pedir seu consentimento. Manuela
ficou assustada e suas amigas chamaram o segurança. Quando o segurança verificou que Manuela tinha 13 anos e que o documento utilizado para entrar no evento era falso, todos foram conduzidos à delegacia. Com base nos fatos descritos, a conduta de
Rafael configura-se como

Question

Rafael foi com seus amigos a uma festa privada em que era proibida a entrada de menor de 18 anos. Durante a festa, Rafael viu
Manuela dançando e aproximou-se dela. Eles começaram a conversar e ele, fingindo ser dono de uma agência de modelo, perguntou se Manuela era maior de idade e se gostaria de trabalhar com ele. Ela respondeu que sim. De repente, no meio da
conversa, Rafael deu um beijo na boca de Manuela e passou a mão em suas nádegas, sem pedir seu consentimento. Manuela
ficou assustada e suas amigas chamaram o segurança. Quando o segurança verificou que Manuela tinha 13 anos e que o documento utilizado para entrar no evento era falso, todos foram conduzidos à delegacia. Com base nos fatos descritos, a conduta de
Rafael configura-se como Alternativa A: estupro de vulnerável. Ou Alternativa B: violação sexual mediante fraude. Ou Alternativa C: importunação sexual. Ou Alternativa D: constrangimento ilegal. Ou Alternativa E: satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

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Alternativa [C] importunação sexual. Gabarito: CFundamento decisivo: Código Penal, art. 20, caput: “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.” Código Penal, art. 215-A, caput: “Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:”. Consideradas a festa restrita a maiores e a afirmação de maioridade de Manuela, o gabarito pressupõe que Rafael desconhecia a idade real, afastando o dolo quanto à elementar etária do art. 217-A e conduzindo à alternativa C pelos atos não consentidos.Tema central: Importunação sexual e erro sobre a idadeAnálise das alternativasAErradaO Código Penal, art. 217-A, caput, descreve: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:”. Embora a vítima tivesse 13 anos, o gabarito pressupõe erro de Rafael sobre essa elementar etária, excluindo o dolo conforme o art. 20. Mesmo o erro evitável exclui o dolo, e não há modalidade culposa de estupro de vulnerável. Não se relativiza a vulnerabilidade: afasta-se a imputação dolosa pelo desconhecimento da idade.BErradaO art. 215 do Código Penal exige que a fraude seja meio de realização da prática sexual, interferindo na livre manifestação de vontade da vítima. A falsa condição de empresário apenas antecedeu a abordagem; não há indicação de que tenha viabilizado o contato sexual por esse mecanismo. Os atos foram repentinos e não consentidos.CCertaO beijo e a apalpação das nádegas são atos libidinosos praticados sem anuência, e a finalidade lasciva é inferida da própria conduta. O preceito secundário do art. 215-A ressalva “se o ato não constitui crime mais grave.” A crença de Rafael na maioridade é inferida, não expressamente declarada no enunciado; em caso concreto, dependeria de apreciação probatória.DErradaO art. 146 do Código Penal exige violência, grave ameaça ou prévia redução da capacidade de resistência como meios de coerção. Esses meios não foram narrados. Os contatos libidinosos sem anuência encontram enquadramento específico no art. 215-A.EErradaO art. 218-A do Código Penal exige prática sexual na presença de menor de 14 anos ou induzimento para que ele a presencie. Manuela sofreu diretamente os atos libidinosos, em vez de figurar como espectadora de prática sexual, o que exclui esse enquadramento.Pegadinha da questãoA idade real da vítima não dispensa a análise do dolo quanto à elementar etária. O erro pressuposto pelo gabarito não torna a vulnerabilidade irrelevante. Além disso, uma mentira anterior ao contato não configura, por si só, violação sexual mediante fraude: ela precisa funcionar como meio da prática sexual.Dica para questões semelhantesSepare o conhecimento da idade da consciência de praticar ato libidinoso sem anuência: o erro sobre a primeira não elimina necessariamente a segunda.Não presuma automaticamente erro etário pela entrada em festa para adultos ou pela declaração de maioridade; verifique a premissa probatória adotada pela questão.Para reconhecer violação sexual mediante fraude, identifique o nexo entre o engano e a interferência na livre manifestação de vontade sexual.Distinga o menor que sofre diretamente o ato libidinoso daquele que presencia a prática sexual, situação exigida pelo art. 218-A.

Rafael foi com seus amigos a uma festa privada em que era pr...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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