Rafael foi com seus amigos a uma festa privada em que era proibida a entrada de menor de 18 anos. Durante a festa, Rafael viu
Manuela dançando e aproximou-se dela. Eles começaram a conversar e ele, fingindo ser dono de uma agência de modelo, perguntou se Manuela era maior de idade e se gostaria de trabalhar com ele. Ela respondeu que sim. De repente, no meio da
conversa, Rafael deu um beijo na boca de Manuela e passou a mão em suas nádegas, sem pedir seu consentimento. Manuela
ficou assustada e suas amigas chamaram o segurança. Quando o segurança verificou que Manuela tinha 13 anos e que o documento utilizado para entrar no evento era falso, todos foram conduzidos à delegacia. Com base nos fatos descritos, a conduta de
Rafael configura-se como

Question

Rafael foi com seus amigos a uma festa privada em que era proibida a entrada de menor de 18 anos. Durante a festa, Rafael viu
Manuela dançando e aproximou-se dela. Eles começaram a conversar e ele, fingindo ser dono de uma agência de modelo, perguntou se Manuela era maior de idade e se gostaria de trabalhar com ele. Ela respondeu que sim. De repente, no meio da
conversa, Rafael deu um beijo na boca de Manuela e passou a mão em suas nádegas, sem pedir seu consentimento. Manuela
ficou assustada e suas amigas chamaram o segurança. Quando o segurança verificou que Manuela tinha 13 anos e que o documento utilizado para entrar no evento era falso, todos foram conduzidos à delegacia. Com base nos fatos descritos, a conduta de
Rafael configura-se como Alternativa A: estupro de vulnerável. Ou Alternativa B: violação sexual mediante fraude. Ou Alternativa C: importunação sexual. Ou Alternativa D: constrangimento ilegal. Ou Alternativa E: satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

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Alternativa [C] importunação sexual. Gabarito: CFundamento decisivo: Código Penal, art. 215-A: "Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:". A conduta descrita no enunciado foi enquadrada pelo gabarito oficial nessa figura típica.Tema central: Importunação sexualAnálise das alternativasAErradaHá tensão jurídica relevante, porque o Código Penal, art. 217-A, caput, dispõe: "Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:" e a vítima tinha 13 anos. Ainda assim, a base determina aderência ao gabarito oficial, que enquadrou os fatos no art. 215-A para destacar o ato libidinoso sem anuência. Portanto, a alternativa deve ser tida como incorreta segundo a solução oficial, mas essa eliminação não é juridicamente tranquila pela literalidade do art. 217-A.BErradaEstá errada porque o art. 215, caput, exige que a fraude seja o meio para obter a conjunção carnal ou outro ato libidinoso, ou para impedir ou dificultar a livre manifestação de vontade da vítima: "Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:". No enunciado, a falsa apresentação serviu apenas para aproximação. O beijo e o toque ocorreram sem anuência e de surpresa, não porque a vítima foi induzida por fraude a praticar ou suportar o ato.CCertaA alternativa C está correta porque os fatos preenchem os elementos do art. 215-A do Código Penal: houve ato libidinoso, praticado diretamente contra a vítima, sem sua anuência, com finalidade de satisfação sexual. O beijo forçado e o toque nas nádegas, tal como narrados, ajustam-se a essa moldura típica. A mentira sobre ser dono de agência de modelos funcionou apenas como meio de aproximação; ainda assim, a base registra tensão relevante com o art. 217-A, já que a vítima tinha 13 anos, o que exige aderência ao gabarito oficial sem afirmar de modo categórico a irrelevância da menoridade.DErradaEstá errada porque o fato possui tipificação sexual específica. O art. 146 do Código Penal descreve constrangimento ilegal como: "Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:". Aqui, porém, a conduta foi subsumida pela banca ao art. 215-A, tipo especial de crime contra a dignidade sexual, o que afasta a incidência do tipo genérico por especialidade.EErradaEstá errada porque o art. 218-A exige ato libidinoso praticado na presença de menor de 14 anos, ou induzimento para que ele presencie: "Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:". No caso, o ato libidinoso não foi praticado na presença da vítima, mas diretamente contra ela. Esse elemento objetivo do tipo não foi atendido.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tomar a mentira usada para aproximação como fraude típica do art. 215 e confundir ato libidinoso praticado contra a vítima com ato praticado apenas na presença dela. Há ainda tensão relevante com a idade de 13 anos, mas o gabarito oficial privilegiou a leitura do art. 215-A.Dica para questões semelhantesNo art. 215-A, verifique se houve ato libidinoso praticado diretamente contra a vítima e sem anuência.No art. 215, a fraude precisa ser o instrumento que leva a vítima a praticar ou suportar o ato libidinoso; mera fraude de aproximação não basta.Diferencie ato praticado contra a vítima de ato praticado na presença da vítima: o art. 218-A exige presença, não contato direto.Se houver tipo penal sexual específico ajustado aos fatos, não aplique o constrangimento ilegal, que é tipo genérico.

Rafael foi com seus amigos a uma festa privada em que era pr...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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