Leonardo foi denunciado pela prática dos delitos de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), associação para
o tráfico (artigo 35, da Lei nº 1.343/2006) e corrupção de menores (artigo 244-B, da Lei nº 8.069/1990), todos em concurso
material (art. 69, do Código Penal), pois foi surpreendido na posse de 100 g de maconha, 360 g de cocaína e 520 g de crack, em
local conhecido como ponto de tráfico. Próximoa ele estava o adolescente Mateus que, segundo narrado pelos policiais, teria
gritado "molhou" ao avistar a polícia. Realizada a audiência de instrução, restou provado que Leonardo estava no local vendendo
drogas, que era seu primeiro dia de trabalho no tráfico e que Mateus, já conhecido dos meios policiais, exercia a função de
"olheiro", alertando sobre a chegada da polícia. Ao proferir a sentença, o juiz condenou Leonardo nos termos da denúncia.
Considerando a primariedade e os bons antecedentes de Leonardo, aplicou a pena-base no mínimo legal para os delitos de
associação e corrupção de menores, porém, no delito de tráfico de drogas aumentou a pena em 1/6 em razão da quantidade de
droga. Na segunda fase não houve alteração nas penas. Na terceira fase, quanto ao crime de tráfico de drogas, deixou de
aplicar o redutor do artigo 33, §4º, do Código Penal, por entender que a quantidade e a variedade de droga indicariam
comprometimento do réu com organização criminosa. De acordo com a entendimento majoritário do Superior Tribunal de
Justiça, a decisão está ERRADA, porque

Question

Leonardo foi denunciado pela prática dos delitos de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), associação para
o tráfico (artigo 35, da Lei nº 1.343/2006) e corrupção de menores (artigo 244-B, da Lei nº 8.069/1990), todos em concurso
material (art. 69, do Código Penal), pois foi surpreendido na posse de 100 g de maconha, 360 g de cocaína e 520 g de crack, em
local conhecido como ponto de tráfico. Próximoa ele estava o adolescente Mateus que, segundo narrado pelos policiais, teria
gritado "molhou" ao avistar a polícia. Realizada a audiência de instrução, restou provado que Leonardo estava no local vendendo
drogas, que era seu primeiro dia de trabalho no tráfico e que Mateus, já conhecido dos meios policiais, exercia a função de
"olheiro", alertando sobre a chegada da polícia. Ao proferir a sentença, o juiz condenou Leonardo nos termos da denúncia.
Considerando a primariedade e os bons antecedentes de Leonardo, aplicou a pena-base no mínimo legal para os delitos de
associação e corrupção de menores, porém, no delito de tráfico de drogas aumentou a pena em 1/6 em razão da quantidade de
droga. Na segunda fase não houve alteração nas penas. Na terceira fase, quanto ao crime de tráfico de drogas, deixou de
aplicar o redutor do artigo 33, §4º, do Código Penal, por entender que a quantidade e a variedade de droga indicariam
comprometimento do réu com organização criminosa. De acordo com a entendimento majoritário do Superior Tribunal de
Justiça, a decisão está ERRADA, porque Alternativa A: a corrupção de menores constitui crime material, sendo necessário para sua configuração o resultado naturalístico, ou
seja, a prova da efetiva deturpação do caráter do adolescente, o que não ocorreu no caso. Logo deveria ser absolvido de
tal delito. Ou Alternativa B: os delitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores foram praticados no mesmo contexto,
horário e local, logo, deveria ser aplicada a continuidade delitiva entre os crimes e não o concurso material. Ou Alternativa C: embora a expressiva quantidade de entorpecentes constitua, por si só, fundamento válido para afastar a aplicação do
redutor de pena do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, no caso descrito houve bis in idem porque esse argumento também
serviu para exasperar a pena-base. Ou Alternativa D: o delito de associação para o tráfico (artigo 35, da Lei nº 11.343/2006), embora possa ser praticado por apenas duas
pessoas, exige para sua configuração a comprovação inequívoca do vínculo permanente e estável entre os agentes, o que
não ocorreu no caso. Logo, deveria ser absolvido do delito de associação para o tráfico. Ou Alternativa E: há bis in idem na condenação do réu pelos delitos de associação para o tráfico e corrupção de menores em concurso,
porquanto ambos os delitos versam sobre fatos coincidentes. Logo, o delito de corrupção de menores deve ser absorvido
pela associação para o tráfico, que constitui o crime fim.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] o delito de associação para o tráfico (artigo 35, da Lei nº 11.343/2006), embora possa ser praticado por apenas duas
pessoas, exige para sua configuração a comprovação inequívoca do vínculo permanente e estável entre os agentes, o que
não ocorreu no caso. Logo, deveria ser absolvido do delito de associação para o tráfico. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 11.343/2006, art. 35, caput: "Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei:". Segundo o entendimento majoritário do STJ, esse tipo penal exige demonstração de vínculo associativo estável e permanente; como o enunciado afirma que era o primeiro dia de Leonardo no tráfico e apenas descreve atuação pontual do adolescente como 'olheiro', sem prova segura de societas sceleris duradoura, a condenação por associação para o tráfico está errada, o que torna correta a alternativa D.Tema central: Associação para o tráficoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa parte de premissa jurídica errada ao afirmar que a corrupção de menores do art. 244-B do ECA é crime material e exige prova da efetiva deturpação do adolescente. A base indica o entendimento consolidado na Súmula 500 do STJ: trata-se de crime formal, cuja configuração independe da prova de efetiva corrupção do menor.BErradaIncorreta. Continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do CP, exige crimes da mesma espécie. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores são delitos distintos, de modo que o simples fato de ocorrerem no mesmo contexto, horário e local não autoriza reconhecer continuidade delitiva. A base afirma expressamente que o art. 71 não se aplica a delitos heterogêneos.CErradaIncorreta segundo o gabarito oficial. A base reconhece que há entendimento jurisprudencial relevante no sentido de que a natureza e a quantidade da droga devem ser valoradas em apenas uma fase da dosimetria, sob pena de bis in idem. Porém, nesta questão, o erro principal e mais específico apontado pela base é outro: a condenação por associação para o tráfico sem prova de estabilidade e permanência. Por isso, a alternativa C não corresponde ao fundamento adotado como decisivo.DCertaA alternativa D está correta porque aplica o critério jurídico decisivo do art. 35 da Lei de Drogas tal como interpretado pelo STJ: não basta atuação conjunta em um episódio de tráfico; é indispensável prova inequívoca de vínculo estável e permanente entre ao menos duas pessoas. No caso, a própria moldura fática afasta esse requisito, pois o enunciado registra que era o primeiro dia de Leonardo no tráfico e só aponta que o adolescente atuava como 'olheiro', sem elementos concretos de associação duradoura entre eles. Falta, portanto, requisito de configuração do delito do art. 35.EErradaIncorreta. A alternativa presume consunção automática entre associação para o tráfico e corrupção de menores, mas a base afasta essa conclusão: são tipos penais autônomos, com bens jurídicos distintos, e a jurisprudência admite a cumulação quando preenchidos os respectivos requisitos. Portanto, não há absorção necessária do art. 244-B do ECA pelo art. 35 da Lei de Drogas.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre atuação conjunta no tráfico e associação para o tráfico: a mera presença de um adolescente como 'olheiro' no mesmo contexto não supre a exigência jurisprudencial de vínculo estável e permanente do art. 35.Dica para questões semelhantesNo art. 35 da Lei de Drogas, se o enunciado mostrar atuação episódica, ajuste ocasional ou primeiro contato entre os agentes, confronte imediatamente com a exigência de estabilidade e permanência.Não confunda a expressão legal 'reiteradamente ou não' com dispensa de vínculo estável; pela base, o STJ continua exigindo societas sceleris permanente.Se a alternativa falar em corrupção de menores, verifique se ela exige resultado naturalístico: pela Súmula 500 do STJ, essa exigência está errada.Em concurso de crimes, mesmo contexto fático não basta para continuidade delitiva quando os delitos não são da mesma espécie.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Leonardo foi denunciado pela prática dos delitos de tráfico ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos

Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas