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Q3881150 Legislação Federal
A sociedade empresária Sigma saiu-se vencedora em licitação organizada pelo Município Delta. Após a adjudicação do objeto do contrato, descobriu-se que Sigma agira em conluio com as demais sociedades empresárias que participaram da licitação, frustrando o seu caráter competitivo. Ao tomar conhecimento do ocorrido, o secretário municipal com atribuição na matéria solicitou que a Procuradoria do Município Delta analisasse a sistemática a ser observada para a aplicação da Lei nº 12.846/2013 ao caso concreto.

Foi corretamente esclarecido, em relação à aplicação do referido diploma normativo, que: 
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Q3881149 Direito Administrativo

João é empregado da sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e fins lucrativos, que recebe subvenções do Estado Sigma para a realização de uma finalidade de interesse público. A partir de apuração interna, constatou-se que João estaria envolvido no desvio de parte dos recursos públicos recebidos. Por tal razão, os dirigentes de Alfa comunicaram o ocorrido ao Estado Sigma e ao Ministério Público visando à possível responsabilização de João pela prática de ato de improbidade administrativa tipificado na Lei nº 8.429/1992.


Na situação descrita, é correto afirmar que João: 


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Q3881148 Direito Constitucional
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi assinada pelo Brasil em 30 de março de 2007, tendo sido posteriormente ratificada e promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009.

O status da referida convenção internacional no ordenamento pátrio é de: 
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Q3881147 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à participação na vida pública e política a todas as pessoas com deficiência, objetivando oferecer a elas a oportunidade de exercer esse direito em igualdade de condições. Entre as ações previstas para alcançar esse objetivo, encontra(m)-se: 
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Q3881146 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento prioritário para determinados grupos de pessoas, incluindo: 
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Q3881145 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), os Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm competência para: 
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Q3881144 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Caberá ao Tribunal de Justiça estabelecer a localização, denominação e competência das unidades jurisdicionais, especializá-las em qualquer matéria e, ainda, transferir sua sede de um município para o outro, de acordo com a conveniência do Poder Judiciário e a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 10.633/2024, é correto afirmar que a instalação, classificação, funcionamento, desdobramento, agregação, alteração e extinção das unidades jurisdicionais depende de resolução do Tribunal de Justiça, que observará: 
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Q3881143 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da legislação de regência, a função correicional consiste na orientação e controle permanentes sobre os serviços judiciais e auxiliares.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3881142 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, órgão superior do Poder Judiciário do Estado, tem sede na capital e jurisdição em todo o território fluminense.

Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que eleger o diretor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro é uma competência do(a): 

Alternativas
Q3881141 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Caio, que possui ensino superior completo em engenharia, pretende se inscrever em concurso público a ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 9.748/2022, é correto afirmar que, observados os demais requisitos legais, Caio poderá ocupar o(s) cargo(s) público(s) de: 
Alternativas
Q3881140 Português
A alternativa em que ambos os vocábulos deveriam ter acento gráfico (propositalmente os vocábulos aparecem sem acento) é: 
Alternativas
Q3881139 Português
A frase em que o verbo ser está incorretamente empregado no que diz respeito à flexão de número (singular/plural) é: 
Alternativas
Q3881138 Português
Observe a tese argumentativa a seguir.

“A legalização das drogas suporia a eliminação da estrutura de marginalidade, do mercado negro, de máfias e da delinquência, que atualmente se ampliaram ao redor do mundo.”

Um contra-argumento válido para essa tese é: 

Alternativas
Q3881137 Português
Todas as alternativas abaixo mostram teses de textos argumentativos.

Entre essas teses, aquela que é mais adequada a uma defesa objetiva é: 
Alternativas
Q3881136 Português

Todas as frases abaixo mostram partes mais importantes, que estão sublinhadas. Essas partes foram reescritas de modo a serem valorizadas.


A frase em que essa reescrita foi feita de forma adequada à finalidade de destaque é: 


Alternativas
Q3881135 Português
O tema de um texto não está necessariamente relacionado com a sua finalidade. Observe com atenção o fragmento textual abaixo, cujo tema é astrologia.

“A mulher-libra deverá apelar para suas consideráveis reservas de simpatia para tolerar os acessos de melancolia e os longos silêncios do homem-escorpião. Ele não a abandonou: se limita a afastar-se da costa um pouco mais que de costume, nadando por águas mais profundas de meditação sobre os mistérios da vida e não necessita de ninguém que nade junto a ele. Prefere empreender sozinho essas incursões noturnas. Às perguntas ‘Em que você está pensando?’, ‘Por que está tão calado?’, ele as responderá com um olhar frio e mais silêncio. Mesmo os escorpiões mais falantes terão momentos de introspecção.”

O texto acima tem a finalidade de: 

Alternativas
Q3881134 Português
Muitos livros apontam o hábito de preferirem-se palavras extensas, de muitas letras, dando impressão de cultura, em lugar de outras mais breves e adequadas. Nas frases abaixo foram empregadas essas palavras longas, para as quais foram propostas palavras substitutas.

A frase em que a substituição foi inadequada é: 

Alternativas
Q3881133 Português
Todas as frases abaixo contêm o verbo “ter”.

A alternativa em que se propõe uma substituição adequada para esse verbo é: 
Alternativas
Q3881132 Português
A substantivação é um processo sintático de transformar outras classes de palavras em substantivos.

A frase em que isso NÃO ocorre é: 
Alternativas
Q3881131 Português
Todas as frases abaixo trazem preposições em sua construção. A única frase em que a preposição sublinhada foi usada corretamente é: 
Alternativas
Respostas
201: C
202: E
203: A
204: B
205: B
206: C
207: A
208: E
209: D
210: D
211: C
212: C
213: D
214: B
215: C
216: C
217: E
218: A
219: E
220: C