Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, Caio
passou a ocupar um cargo junto ao órgão público Alfa, no interior
da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Por sua vez, Maria exerce função de confiança na Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário
dominante sobre as técnicas de organização administrativa, é
correto afirmar que o órgão público Alfa e a Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro são fruto:

Question

Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, Caio 
passou a ocupar um cargo junto ao órgão público Alfa, no interior 
da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 
Por sua vez, Maria exerce função de confiança na Secretaria de 
Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. 
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário 
dominante sobre as técnicas de organização administrativa, é 
correto afirmar que o órgão público Alfa e a Secretaria de Justiça 
e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro são fruto:  Alternativa A: da descentralização administrativa e da desconcentração 
administrativa, respectivamente;  Ou Alternativa B: da desconcentração administrativa e da descentralização 
administrativa, respectivamente;  Ou Alternativa C: da combinação entre a desconcentração administrativa e a 
descentralização administrativa;  Ou Alternativa D: da descentralização administrativa;  Ou Alternativa E: da desconcentração administrativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] da desconcentração administrativa.  Gabarito: EFundamento decisivo: Pelo entendimento doutrinário dominante em Direito Administrativo sobre técnicas de organização administrativa, desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos despersonalizados, enquanto descentralização é a transferência da execução de atividades a outra pessoa jurídica ou a particular, fora da estrutura interna do ente político. Como o órgão público Alfa está no interior da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro integra a estrutura interna do Estado, ambos são centros de competência sem personalidade jurídica própria, criados no âmbito da mesma pessoa jurídica estatal, o que caracteriza desconcentração administrativa.Tema central: Desconcentração administrativaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque qualifica o órgão público Alfa como fruto de descentralização. O enunciado afirma que ele está no interior da estrutura do Tribunal de Justiça, o que revela órgão interno, despersonalizado, criado por distribuição interna de competências. Isso caracteriza desconcentração, não descentralização.BErradaEstá errada porque, embora o órgão Alfa decorra de desconcentração, a Secretaria de Estado também não é descentralizada. Secretaria de Estado compõe a administração direta estadual e, por isso, é órgão interno da estrutura do Estado, sem personalidade jurídica própria. Descentralização exigiria outra pessoa jurídica ou delegação a particular, o que não existe no caso.CErradaEstá errada porque o cenário não combina desconcentração e descentralização. As duas figuras mencionadas no enunciado são órgãos internos da mesma pessoa jurídica estatal. Falta, em ambas, o elemento jurídico indispensável da descentralização: atribuição da atividade a outra pessoa jurídica ou a particular delegado.DErradaEstá errada porque afirma descentralização para os dois casos, mas nenhum deles envolve transferência de atividade para pessoa jurídica distinta. A mera criação de órgão público ou de secretaria não descentraliza; apenas distribui competências dentro da própria estrutura estatal, o que corresponde à desconcentração.ECertaA alternativa E está correta porque tanto o órgão público Alfa quanto a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos são centros de competência inseridos na estrutura interna da mesma pessoa jurídica estatal, sem personalidade jurídica própria. Órgão público e secretaria de Estado são manifestações típicas de desconcentração administrativa, pois resultam de distribuição interna de atribuições para melhor funcionamento da Administração. Não há no enunciado criação de pessoa jurídica distinta nem delegação a particular, elementos indispensáveis à descentralização.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre órgão e entidade: secretaria de Estado e órgão do Tribunal podem parecer estruturas autônomas, mas continuam sendo órgãos internos da mesma pessoa jurídica, sem personalidade própria, o que afasta a descentralização.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em órgão, secretaria ou estrutura interna de um Poder, a chave é verificar que, em regra, isso aponta para desconcentração.Descentralização só entra quando houver outra pessoa jurídica distinta do ente político ou delegação a particular.Cargo público, função de confiança e posição hierárquica do agente não definem a técnica de organização administrativa; o decisivo é saber se existe ou não personalidade jurídica própria.

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Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, C...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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