João e Caio, deputados federais, demonstraram interesse na
criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, visando à
apuração de determinada fraude, com repercussão nacional,
praticada pela sociedade empresária Alfa, sediada no Estado do
Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser criada,
observados os demais requisitos constitucionais, mediante
requerimento de:

Question

João e Caio, deputados federais, demonstraram interesse na 
criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, visando à 
apuração de determinada fraude, com repercussão nacional, 
praticada pela sociedade empresária Alfa, sediada no Estado do 
Rio de Janeiro.  
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição 
Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser criada, 
observados os demais requisitos constitucionais, mediante 
requerimento de:  Alternativa A: um sexto dos membros da Câmara dos Deputados, sendo 
certo que suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas 
ao Ministério Público, para fins de promoção de 
responsabilidade civil ou criminal dos infratores;  Ou Alternativa B: um terço dos membros da Câmara dos Deputados, sendo 
certo que suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas 
ao Supremo Tribunal Federal, para fins de promoção de 
responsabilidade civil ou criminal dos infratores; Ou Alternativa C: um terço dos membros da Câmara dos Deputados, sendo 
certo que suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas 
ao Ministério Público, para fins de promoção de 
responsabilidade civil ou criminal dos infratores;  Ou Alternativa D: João e Caio em conjunto, sendo certo que suas conclusões, se 
for o caso, serão encaminhadas ao Poder Judiciário, para fins 
de promoção de responsabilidade civil ou criminal dos 
infratores;  Ou Alternativa E: João e Caio em conjunto, sendo certo que suas conclusões, se 
for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público, para 
fins de promoção de responsabilidade civil ou criminal dos 
infratores.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] um terço dos membros da Câmara dos Deputados, sendo 
certo que suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas 
ao Ministério Público, para fins de promoção de 
responsabilidade civil ou criminal dos infratores;  Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 58, § 3º: "As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores." No caso, a questão exige o quórum constitucional de instauração da CPI na Câmara dos Deputados e o destinatário de suas conclusões; por isso, a alternativa correta é a que indica requerimento de um terço dos membros e encaminhamento ao Ministério Público.Tema central: Criação de CPIAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque substitui o quórum constitucional por fração menor. O art. 58, § 3º, exige requerimento de um terço dos membros da respectiva Casa, e não de um sexto. Embora acerte o encaminhamento ao Ministério Público, erra requisito constitucional de instauração da CPI.BErradaEstá incorreta porque, apesar de acertar o quórum de um terço dos membros da Câmara, erra o destinatário das conclusões. A Constituição determina encaminhamento ao Ministério Público, e não ao Supremo Tribunal Federal, para promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores.CCertaA alternativa C coincide integralmente com o art. 58, § 3º, da Constituição: a CPI pode ser criada na Câmara dos Deputados mediante requerimento de um terço de seus membros, observados os demais requisitos constitucionais, e suas conclusões, se for o caso, devem ser encaminhadas ao Ministério Público para promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores. É exatamente a combinação normativa exigida pela Constituição.DErradaEstá incorreta por dois fundamentos constitucionais autônomos: dois deputados, em conjunto, não satisfazem o quórum de um terço dos membros da Câmara; além disso, a Constituição não prevê encaminhamento das conclusões ao Poder Judiciário, mas ao Ministério Público.EErradaEstá incorreta porque João e Caio, sozinhos, não preenchem o requisito constitucional de um terço dos membros da Câmara dos Deputados para criação da CPI. O encaminhamento ao Ministério Público está correto, mas isso não supre a falta do quórum exigido pelo art. 58, § 3º.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões literais do art. 58, § 3º: trocar o quórum de um terço por fração diversa e trocar o Ministério Público pelo STF ou pelo Poder Judiciário. Também testou se o candidato seria levado a achar que dois deputados bastariam por causa da repercussão nacional do fato.Dica para questões semelhantesEm CPI, confira primeiro o quórum constitucional: um terço dos membros da respectiva Casa.Confira depois o destino das conclusões: Ministério Público, não STF nem Poder Judiciário em geral.Não deixe a gravidade ou repercussão do fato afastar requisitos expressos da Constituição.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

João e Caio, deputados federais, demonstraram interesse na ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas