O prefeito do Município Alfa decidiu realizar campanha pub...
I. A promoção pessoal do chefe do Poder Executivo não pode conter informações inverídicas.
II. Para o efetivo controle social, cada avanço deve ser acompanhado da individualização, com nomes ou símbolos, dos agentes responsáveis por sua realização.
III. A campanha deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Está correto o que se afirma em:
Comentários
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Correta: alternativa C
Todas as afirmativas são resolvidas com a mera leitura do art. 37, §1º da CF/88:
" § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social (afirmativa III), dela NÃO podendo constar nomes, símbolos ou imagens (afirmativa II = errada = vedada "individualização, com nomes ou símbolos, dos agentes responsáveis por sua realização") que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (afirmativa I = errada = vedada promoção pessoal)."
CF/88. Art. 37 § 1º: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
LETRA C CORRETA
A questão se baseia no art. 37, §1º da CF/88, que trata da publicidade na Administração Pública:
A publicidade dos atos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades.
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