O prefeito do Município Alfa decidiu realizar campanha
publicitária em que iria divulgar diversas realizações ocorridas
durante os anos em que esteve à frente da gestão municipal. Em
relação a esse tipo de campanha, analise as afirmativas a seguir.
I.
A promoção pessoal do chefe do Poder Executivo não pode
conter informações inverídicas.
II.
Para o efetivo controle social, cada avanço deve ser
acompanhado da individualização, com nomes ou símbolos,
dos agentes responsáveis por sua realização.
III. A campanha deve ter caráter educativo, informativo ou de
orientação social.
Está correto o que se afirma em:

Question

O prefeito do Município Alfa decidiu realizar campanha 
publicitária em que iria divulgar diversas realizações ocorridas 
durante os anos em que esteve à frente da gestão municipal. Em 
relação a esse tipo de campanha, analise as afirmativas a seguir. 
I.  
A promoção pessoal do chefe do Poder Executivo não pode 
conter informações inverídicas. 
II.  
Para o efetivo controle social, cada avanço deve ser 
acompanhado da individualização, com nomes ou símbolos, 
dos agentes responsáveis por sua realização. 
III.  A campanha deve ter caráter educativo, informativo ou de 
orientação social. 
Está correto o que se afirma em:  Alternativa A: I, apenas;  Ou Alternativa B: II, apenas;  Ou Alternativa C: III, apenas;  Ou Alternativa D: I e II, apenas;  Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] III, apenas;  Gabarito: CFundamento decisivo: O elemento decisivo era confrontar as afirmativas com o art. 37, §1º, da Constituição, que veda a promoção pessoal e admite apenas publicidade com finalidade educativa, informativa ou de orientação social. Por isso, somente a III se harmoniza com a norma.Tema central: Publicidade institucional e promoção pessoalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque depende da correção da afirmativa I, e I é incompatível com a Constituição. O erro de I é admitir promoção pessoal do chefe do Executivo se não houver informações inverídicas, quando o art. 37, §1º, veda a própria promoção pessoal.BErradaEstá errada porque a afirmativa II contraria diretamente o art. 37, §1º. A individualização com nomes ou símbolos dos agentes responsáveis caracteriza precisamente a personalização vedada na publicidade institucional.CCertaA alternativa C está correta porque a afirmativa III reproduz a exigência do art. 37, §1º, da Constituição: a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.DErradaEstá errada porque reúne I e II, e ambas são incompatíveis com a regra constitucional. I erra ao admitir promoção pessoal sob condição de veracidade; II erra ao defender identificação por nomes ou símbolos, o que a Constituição veda.EErradaEstá errada porque, embora III esteja de acordo com o texto constitucional, I e II não estão. Como somente III atende ao art. 37, §1º, não é possível considerar corretas as três afirmativas.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar publicidade institucional como se pudesse servir à exaltação do governante, seja pela exigência de mera veracidade, seja pela identificação nominal ou simbólica dos agentes públicos.Dica para questões semelhantesEm questões sobre publicidade oficial, verifique primeiro se a campanha tem caráter educativo, informativo ou de orientação social.Se houver nomes, símbolos ou imagens que individualizem autoridades ou servidores, o critério constitucional aponta para vedação por promoção pessoal.Não aceite como lícita a publicidade personalista apenas porque a informação é verdadeira; a vedação recai sobre a promoção pessoal em si.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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