Questões de Concurso
Para tj-ce
Foram encontradas 2.292 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3505835
Direito Constitucional
O Estado Beta editou norma para incluir, entre as condutas
vedadas por lei e sujeitas à multa por infração administrativa
ambiental, a prática de rinha de galos, fixando como incursos nas
multas ali previstas os participantes envolvidos no evento, neles
incluídos os criadores que pratiquem a atividade em benefício da
rinha de galos.
A respeito da legislação citada, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
A respeito da legislação citada, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Q3505834
Direito Ambiental
A sociedade empresária Alfa foi responsável por dano ambiental
consistente em desmatamento ilegal, praticado em 2015. O
Ministério Público ajuizou ação civil pública, no bojo da qual
sobreveio sentença transitada em julgado, em 2018, que
condenou Alfa à reparação de dano.
Na fase de cumprimento de sentença, foi proferida, em 2019, decisão, já preclusa, que converteu a obrigação de reparar o dano (obrigações de fazer) em indenização por perdas e danos, diante de peculiaridades locais que inviabilizaram a reparação in natura. Somente este mês, o MP requereu judicialmente a execução da obrigação de pagar o valor da citada indenização. A sociedade empresária Alfa, entretanto, requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente na execução.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o magistrado
Na fase de cumprimento de sentença, foi proferida, em 2019, decisão, já preclusa, que converteu a obrigação de reparar o dano (obrigações de fazer) em indenização por perdas e danos, diante de peculiaridades locais que inviabilizaram a reparação in natura. Somente este mês, o MP requereu judicialmente a execução da obrigação de pagar o valor da citada indenização. A sociedade empresária Alfa, entretanto, requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente na execução.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o magistrado
Q3505833
Direito Tributário
Em ação judicial proposta contra o Estado X, uma empresa
consumidora de grande porte questionou a alíquota de ICMS de
25% aplicada sobre o consumo de energia elétrica, sob o
argumento de que a energia elétrica é bem essencial e que a
alíquota aplicada excede a incidente sobre as operações em geral
(fixada no Estado X em 18%).
O Estado X, por sua vez, defende que o princípio da seletividade é facultativo e que o consumo elevado da empresa justifica a tributação mais gravosa, em atenção à capacidade contributiva.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
O Estado X, por sua vez, defende que o princípio da seletividade é facultativo e que o consumo elevado da empresa justifica a tributação mais gravosa, em atenção à capacidade contributiva.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Q3505832
Direito Financeiro
Em investigação de grande repercussão, o Ministério Público
Federal (MPF) celebrou acordo de colaboração premiada com
diversos investigados, resultando na devolução voluntária de bens,
valores e ativos obtidos ilicitamente. O MPF propôs, no próprio
termo de colaboração, a destinação dos valores restituídos a um
fundo regional de educação e à estrutura de combate à corrupção
da própria instituição. O Juízo homologou o acordo nos termos
propostos.
Destaca-se que inexiste expressa e específica previsão legal quanto à destinação das receitas aqui citadas.
Sobre a hipótese narrada, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Destaca-se que inexiste expressa e específica previsão legal quanto à destinação das receitas aqui citadas.
Sobre a hipótese narrada, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Q3505831
Direito Previdenciário
Uma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente
inscrita no Regime Geral de Previdência Social, foi autuada pela
Receita Federal do Brasil por deixar de recolher a contribuição
previdenciária patronal incidente sobre valores pagos a seus
empregados a título de adicional de insalubridade.
Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Q3505830
Direito Tributário
O Município X realizou, em janeiro de 2015, o lançamento do IPTU
relativo ao exercício daquele ano, com vencimento em 15 de
março de 2015. Caio, todavia, não efetuou o pagamento, nem
manifestou interesse em parcelar o valor do IPTU.
Em 2017, por meio de decreto municipal, a Administração Pública municipal efetuou o parcelamento de ofício de todos os débitos tributários pendentes com valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), inclusive o débito do IPTU de Caio. Em abril de 2022, o Município ajuizou execução fiscal, em face de Caio, referente ao débito do IPTU do exercício de 2015.
Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Em 2017, por meio de decreto municipal, a Administração Pública municipal efetuou o parcelamento de ofício de todos os débitos tributários pendentes com valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), inclusive o débito do IPTU de Caio. Em abril de 2022, o Município ajuizou execução fiscal, em face de Caio, referente ao débito do IPTU do exercício de 2015.
Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q3505829
Direito Empresarial (Comercial)
Uma sociedade anônima de nacionalidade norte-americana
pretende realizar, no Brasil, oferta pública para aquisição do
controle de companhia aberta brasileira.
Considerando as disposições para a Oferta Pública de Ações (OPA) para este fim e seu procedimento na Lei de Sociedades por Ações, assinale a afirmativa correta.
Considerando as disposições para a Oferta Pública de Ações (OPA) para este fim e seu procedimento na Lei de Sociedades por Ações, assinale a afirmativa correta.
Q3505828
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Altaneira, Mauriti & Moraújo Ltda.
requereu recuperação judicial na condição de produtor rural.
Apresentada a relação de credores e a documentação legal, o Juiz
deferiu o processamento da recuperação judicial sem adotar o
procedimento de constatação prévia.
Publicada a decisão e a relação de credores, a sociedade Monsenhor Tabosa S.A. questionou, em Juízo, a suspensão da execução ajuizada em face da devedora, antes da data do requerimento de recuperação.
A questão central a ser dirimida pelo Juízo é a sujeição ou não do crédito aos efeitos da recuperação judicial. Para que a execução seja suspensa com o deferimento do processamento da recuperação judicial, é preciso que o crédito de Monsenhor Tabosa S.A. decorra
Publicada a decisão e a relação de credores, a sociedade Monsenhor Tabosa S.A. questionou, em Juízo, a suspensão da execução ajuizada em face da devedora, antes da data do requerimento de recuperação.
A questão central a ser dirimida pelo Juízo é a sujeição ou não do crédito aos efeitos da recuperação judicial. Para que a execução seja suspensa com o deferimento do processamento da recuperação judicial, é preciso que o crédito de Monsenhor Tabosa S.A. decorra
Q3505827
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao commercial paper, denominado oficialmente como
nota promissória para distribuição pública, analise as afirmativas a
seguir.
I. As sociedades limitadas podem emitir, para distribuição pública, nota promissória que confira a seus titulares direito de crédito contra a emitente.
II. O prazo de vencimento da nota promissória deve ser de, no máximo, 720 (setecentos e vinte) dias a contar da data de sua emissão, havendo, obrigatoriamente, apenas uma data de vencimento por série.
III. A oferta pública de distribuição de nota promissória está sujeita ao rito automático de registro quando destinada, exclusivamente, a investidores qualificados.
Está correto o que se afirma em
I. As sociedades limitadas podem emitir, para distribuição pública, nota promissória que confira a seus titulares direito de crédito contra a emitente.
II. O prazo de vencimento da nota promissória deve ser de, no máximo, 720 (setecentos e vinte) dias a contar da data de sua emissão, havendo, obrigatoriamente, apenas uma data de vencimento por série.
III. A oferta pública de distribuição de nota promissória está sujeita ao rito automático de registro quando destinada, exclusivamente, a investidores qualificados.
Está correto o que se afirma em
Q3505826
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio
(CDCA), à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e ao Certificado
de Recebíveis do Agronegócio (CRA), assinale a afirmativa correta.
Q3505825
Direito Eleitoral
No curso da campanha eleitoral para o cargo de Deputado Federal
pelo Estado Sigma, foi constatada a realização de propaganda
eleitoral na internet em benefício de João, candidato devidamente
registrado. Esse fato foi objeto de representação ajuizada com
base na Lei nº 9.504/1997.
Ao apreciar os fatos, o Juiz Eleitoral competente observou, corretamente, que
Ao apreciar os fatos, o Juiz Eleitoral competente observou, corretamente, que
Q3505824
Direito Eleitoral
João, com domicílio no Município Gama, partiu do Município Alfa
conduzindo um veículo automotor com destino ao Município Beta.
No meio do trajeto, foi parado no Município Sigma em uma operação policial de rotina, momento no qual os policiais localizaram uma elevada importância em dinheiro, além de farto material de campanha eleitoral de um candidato na eleição para vereador do Município Beta.
Ao questionarem João em relação à origem e ao destino desses recursos, foi-lhes informado que seriam entregues a eleitores em troca do voto no candidato indicado, conforme negociação previamente realizada. Na situação descrita, é correto afirmar que a competência para acompanhar o inquérito policial instaurado para apurar os fatos, considerando o Juízo competente para processar e julgar uma eventual ação penal, é do Juízo da Zona Eleitoral
No meio do trajeto, foi parado no Município Sigma em uma operação policial de rotina, momento no qual os policiais localizaram uma elevada importância em dinheiro, além de farto material de campanha eleitoral de um candidato na eleição para vereador do Município Beta.
Ao questionarem João em relação à origem e ao destino desses recursos, foi-lhes informado que seriam entregues a eleitores em troca do voto no candidato indicado, conforme negociação previamente realizada. Na situação descrita, é correto afirmar que a competência para acompanhar o inquérito policial instaurado para apurar os fatos, considerando o Juízo competente para processar e julgar uma eventual ação penal, é do Juízo da Zona Eleitoral
Q3505823
Direito Eleitoral
O Partido Político Sigma registrou candidatos à Câmara Municipal
de Alfa em número correspondente ao total de lugares a
preencher mais um. Do total, 30% dos candidatos eram de um
sexo, e 70% de outro.
No curso da campanha eleitoral, a maior parte dos candidatos que representava o percentual de 30% de um sexo não realizou a propaganda eleitoral, não recebeu recursos de Sigma e não promoveu gastos de campanha.
No dia da apuração do resultado da eleição, ainda se constatou que a maior parte não recebera votos e, em relação aos que receberam votos, o quantitativo não ultrapassava dois votos para cada. O Partido Político Delta somente veio a tomar conhecimento desses fatos no dia seguinte à diplomação.
Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática estabelecida na legislação eleitoral, assinale a afirmativa correta.
No curso da campanha eleitoral, a maior parte dos candidatos que representava o percentual de 30% de um sexo não realizou a propaganda eleitoral, não recebeu recursos de Sigma e não promoveu gastos de campanha.
No dia da apuração do resultado da eleição, ainda se constatou que a maior parte não recebera votos e, em relação aos que receberam votos, o quantitativo não ultrapassava dois votos para cada. O Partido Político Delta somente veio a tomar conhecimento desses fatos no dia seguinte à diplomação.
Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática estabelecida na legislação eleitoral, assinale a afirmativa correta.
Q3505822
Direito Eleitoral
O Partido Político Delta recebeu doações da cooperativa Alfa,
destinadas ao uso na campanha eleitoral para as eleições do ano
X, o que decorria do fato de muitos dos cooperativados serem
correligionários de Delta e estarem registrados para concorrer nas
referidas eleições. Essa doação foi impugnada pelo Partido Político
Beta.
O Juiz Eleitoral competente, ao analisar a temática, observou corretamente, entre outros aspectos, que a doação de Alfa
O Juiz Eleitoral competente, ao analisar a temática, observou corretamente, entre outros aspectos, que a doação de Alfa
Q3505821
Direito Constitucional
Em razão de uma grande mobilização de vereadores da oposição,
foi aprovada a Lei nº X, no Município Alfa, de iniciativa
parlamentar, poucos meses antes da tradicional festa de
aniversário da cidade.
De acordo com esse diploma normativo, passava a ser vedada, no território de Alfa, a soltura de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos que produzissem estampidos; em complemento, ainda ressaltava que essa determinação deveria ser observada nas festividades organizadas pelo Poder Público Municipal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
De acordo com esse diploma normativo, passava a ser vedada, no território de Alfa, a soltura de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos que produzissem estampidos; em complemento, ainda ressaltava que essa determinação deveria ser observada nas festividades organizadas pelo Poder Público Municipal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
Q3505820
Direito Constitucional
João, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam
suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas
de Jeová, foram vitimados em um acidente automobilístico, sendo
levados inconscientes a um hospital.
Sabedores do risco de que um acidente dessa natureza pudesse ocorrer a qualquer momento, tinham elaborado um documento escrito, igualmente subscrito por testemunhas, com diretivas antecipadas de vontade, informando que se recusavam a se submeter a qualquer procedimento médico que envolvesse transfusão de sangue. A existência desse documento foi imediatamente informada à direção e aos médicos do hospital.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Sabedores do risco de que um acidente dessa natureza pudesse ocorrer a qualquer momento, tinham elaborado um documento escrito, igualmente subscrito por testemunhas, com diretivas antecipadas de vontade, informando que se recusavam a se submeter a qualquer procedimento médico que envolvesse transfusão de sangue. A existência desse documento foi imediatamente informada à direção e aos médicos do hospital.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Q3505819
Direito Eleitoral
Iran, candidato a Prefeito do Município Alfa, no curso da
campanha eleitoral, marcou encontro com um grupo de eleitores,
em frente à lanchonete de uma feira agropecuária realizada na
cidade, e ofereceu insumos agrícolas em troca do voto desses
eleitores, além da futura utilização, nas propriedades privadas, de
tratores pertencentes ao Poder Público, caso viesse a ser eleito.
Próximo ao local dos fatos, se encontrava Manoel, correligionário de outro partido político, o qual, sem que os participantes da conversa percebessem, gravou o seu inteiro teor e encaminhou a gravação ao Ministério Público, visando à adoção das medidas necessárias à cassação do registro de Iran.
Em relação à prova obtida, assinale a afirmativa correta.
Próximo ao local dos fatos, se encontrava Manoel, correligionário de outro partido político, o qual, sem que os participantes da conversa percebessem, gravou o seu inteiro teor e encaminhou a gravação ao Ministério Público, visando à adoção das medidas necessárias à cassação do registro de Iran.
Em relação à prova obtida, assinale a afirmativa correta.
Q3505818
Direito Constitucional
Pedro, Prefeito do Município Beta, apresentou contas de gestão
correspondentes ao exercício financeiro X. Ao apreciá-las, o corpo
técnico do Tribunal de Contas do Estado Alfa constatou a
existência de irregularidade insanável que configura ato doloso de
improbidade administrativa, tendo sido gerado dano ao
patrimônio público.
O Tribunal de Contas do Estado Alfa observou, corretamente, que lhe compete
O Tribunal de Contas do Estado Alfa observou, corretamente, que lhe compete
Q3505817
Direito Constitucional
O Estado Alfa, à falta de norma específica da União a respeito da
temática, editou a Lei nº Y, estabelecendo uma política pública
especificamente direcionada à preservação de uma espécie da
fauna que se mostrava abundante em seu território.
Pouco tempo depois, a União editou a Lei nº W, que buscou estabelecer as bases para um tratamento uniforme da matéria em âmbito nacional, vindo a discipliná-la em sentido contrário ao da Lei nº Y.
Para o Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, as Leis nº Y e W colidiam com normas constitucionais de eficácia limitada e princípio programático, tendo cogitado ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), as tendo como objeto.
No que tange à situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Pouco tempo depois, a União editou a Lei nº W, que buscou estabelecer as bases para um tratamento uniforme da matéria em âmbito nacional, vindo a discipliná-la em sentido contrário ao da Lei nº Y.
Para o Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, as Leis nº Y e W colidiam com normas constitucionais de eficácia limitada e princípio programático, tendo cogitado ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), as tendo como objeto.
No que tange à situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Q3505816
Direito Constitucional
Durante um deslocamento de navio, Ana, filha de Martina, de
nacionalidade russa, e de João, de nacionalidade angolana, nasceu
em alto-mar em navio de bandeira estrangeira. Logo após o
nascimento, em razão da proximidade e da necessidade de Ana ser
submetida a cuidados médicos, a família veio para o território
brasileiro, aqui permanecendo por dois meses. Em seguida,
deslocaram-se para Angola, onde fixaram residência. Ao
completar 18 anos, Ana, que tinha nacionalidade angolana e russa,
fixou residência no território brasileiro. Dois anos depois, em razão
de sua idoneidade moral e reputação ilibada, além do domínio da
língua, foi convencida por amigos a se informar sobre a
possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, o que exigia
reflexões quanto à sua nacionalidade.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana
Conheça nossos planos