Durante um deslocamento de navio, Ana, filha de Martina, de
nacionalidade russa, e de João, de nacionalidade angolana, nasceu
em alto-mar em navio de bandeira estrangeira. Logo após o
nascimento, em razão da proximidade e da necessidade de Ana ser
submetida a cuidados médicos, a família veio para o território
brasileiro, aqui permanecendo por dois meses. Em seguida,
deslocaram-se para Angola, onde fixaram residência. Ao
completar 18 anos, Ana, que tinha nacionalidade angolana e russa,
fixou residência no território brasileiro. Dois anos depois, em razão
de sua idoneidade moral e reputação ilibada, além do domínio da
língua, foi convencida por amigos a se informar sobre a
possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, o que exigia
reflexões quanto à sua nacionalidade.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática
constitucional, é correto afirmar que Ana

Question

Durante um deslocamento de navio, Ana, filha de Martina, de
nacionalidade russa, e de João, de nacionalidade angolana, nasceu
em alto-mar em navio de bandeira estrangeira. Logo após o
nascimento, em razão da proximidade e da necessidade de Ana ser
submetida a cuidados médicos, a família veio para o território
brasileiro, aqui permanecendo por dois meses. Em seguida,
deslocaram-se para Angola, onde fixaram residência. Ao
completar 18 anos, Ana, que tinha nacionalidade angolana e russa,
fixou residência no território brasileiro. Dois anos depois, em razão
de sua idoneidade moral e reputação ilibada, além do domínio da
língua, foi convencida por amigos a se informar sobre a
possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, o que exigia
reflexões quanto à sua nacionalidade.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática
constitucional, é correto afirmar que Ana  Alternativa A: é brasileira nata, logo, pode concorrer ao cargo eletivo.  Ou Alternativa B: pode optar pela nacionalidade brasileira, o que se dará sem
prejuízo de sua polipatria. Ou Alternativa C: deve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, já tendo
cumprido os requisitos exigidos.  Ou Alternativa D: deve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, o que
pressupõe a renúncia às outras nacionalidades que possui.  Ou Alternativa E: deve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, o que
pressupõe que venha a residir no território brasileiro por mais
de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] deve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, já tendo
cumprido os requisitos exigidos.  Gabarito: CFundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 12, II, a, dispõe: "a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;". Como Ana tem nacionalidade angolana, aplica-se essa regra favorecida, que exige a aquisição da nacionalidade na forma da lei. Isso sustenta a alternativa C.Tema central: Naturalização de originários de países lusófonosAnálise das alternativasAErradaA Constituição Federal, art. 12, I, a, estabelece: "a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;". Ana nasceu em alto-mar, em navio estrangeiro, e não no território brasileiro. Além disso, não tem pai ou mãe brasileiros. A permanência posterior no Brasil não transforma esse nascimento em hipótese de nacionalidade brasileira originária.BErradaA Constituição Federal, art. 12, I, c, prevê: "c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;". A opção pressupõe filiação brasileira, inexistente no caso. Fixar residência no Brasil depois da maioridade não supre esse requisito, e a possibilidade de polipatria tampouco o dispensa.CCertaAna se enquadra na modalidade favorecida do art. 12, II, a, da Constituição Federal por sua nacionalidade angolana. O prazo constitucional exigido é de um ano ininterrupto, já superado pelos dois anos de residência informados, sem notícia de interrupção; a idoneidade moral também está presente. O cumprimento desses requisitos materiais não a torna automaticamente brasileira: ela precisa adquirir a nacionalidade mediante naturalização, na forma da lei. É nesse sentido que a alternativa C está correta.DErradaA alternativa acrescenta requisito inexistente: a naturalização brasileira não está condicionada à renúncia às nacionalidades anteriores. Isso não significa garantir que Ana conservará as nacionalidades angolana e russa perante os respectivos ordenamentos, que não foram examinados.EErradaA Constituição Federal, art. 12, II, b, dispõe: "b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.". Esses requisitos pertencem à naturalização extraordinária, modalidade distinta. Não são cumulativos com os da alínea a nem impedem Ana de utilizar a regra favorecida de um ano ininterrupto de residência e idoneidade moral.Pegadinha da questãoConfundir a residência no Brasil após a maioridade com direito de opção, ignorando a exigência de pai ou mãe brasileiros, e tratar os quinze anos da naturalização extraordinária como prazo obrigatório para quem se enquadra na regra favorecida dos países de língua portuguesa.Dica para questões semelhantesPara reconhecer direito de opção pela nacionalidade brasileira, verifique primeiro se existe pai brasileiro ou mãe brasileira; residência e maioridade não substituem essa filiação.Na naturalização de originário de país de língua portuguesa, aplique a exigência constitucional de um ano ininterrupto de residência e idoneidade moral, sem somar o prazo da modalidade extraordinária.Separe o preenchimento dos requisitos materiais da aquisição da nacionalidade: a naturalização deve ocorrer na forma da lei, não automaticamente.Não confunda ausência de exigência brasileira de renúncia com garantia de conservação das outras nacionalidades perante os países de origem.

Durante um deslocamento de navio, Ana, filha de Martina, de ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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