Foram encontradas 242 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q4395492
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395492 Direito Constitucional
Segundo o art. 173, § 2º, da Constituição Federal, empresa pública exploradora de atividade econômica poderá usufruir privilégio fiscal:
Alternativas
Q4395491
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395491 Direito Administrativo
Conforme o art. 22, II, da Constituição Federal e o art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365/1941, compete, respectivamente, legislar sobre desapropriação e declarar a utilidade pública municipal:
Alternativas
Q4395490
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395490 Direito Constitucional
À luz dos arts. 132 e 134, § 1º, da Constituição Federal, a garantia expressamente assegurada aos defensores públicos, mas não aos procuradores estaduais, é a:
Alternativas
Q4395489
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395489 Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o instrumento urbanístico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares denomina-se:
Alternativas
Q4395488
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395488 Direito Administrativo
Conforme o Decreto-Lei nº 25/1937 e o entendimento jurisprudencial do STF e STJ sobre o instituto do tombamento, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4395487
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395487 Direito Ambiental
Acerca do regime da responsabilidade civil por dano ambiental e da jurisprudência vinculante dos Tribunais Superiores, assinale a opção correta: 
Alternativas
Q4395486
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade , Da Ética do Advogado ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395486 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Nos termos do art. 26, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, o substabelecimento sem reserva de poderes exige:
Alternativas
Q4395485
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Atividade de Advocacia ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395485 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Segundo o art. 5º, § 4º, da Lei nº 8.906/1994, a consultoria e a assessoria jurídicas: 
Alternativas
Q4395484
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395484 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Nos termos estritos da redação dada ao art. 7º, § 6º-G, da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), a autoridade responsável informará à Seccional da OAB a data, o horário e o local em que será realizada a análise dos documentos e dos equipamentos apreendidos em dependências ligadas ao exercício da advocacia, para fins de acompanhamento pelo representante da Ordem, com antecedência mínima de: 
Alternativas
Q4395483
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Mandado de Segurança no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395483 Direito Processual Penal
No que tange aos remédios constitucionais e aos recursos no processo penal, consoante entendimento sumulado e jurisprudência vinculante dos Tribunais Superiores, assinale a opção correta:
Alternativas
Q4395482
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395482 Direito Processual Penal
Em matéria de prisões e medidas cautelares diversas da prisão (arts. 282 e 311 do CPP), segundo o regime introduzido pelo Pacote Anticrime e a jurisprudência pacificada do STF e STJ, é defeso ao magistrado: 
Alternativas
Q4395481
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395481 Direito Processual Penal
Nos termos do art. 158-B do Código de Processo Penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a etapa da cadeia de custódia compreendida como o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial denomina-se: 
Alternativas
Q4395480
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395480 Direito Administrativo
Segundo a tese fixada pelo STF no Tema 899 da repercussão geral — RE nº 636.886, a pretensão de ressarcimento fundada em decisão de Tribunal de Contas é:
Alternativas
Q4395479
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395479 Direito Financeiro
Na apuração da disponibilidade de caixa exigida pelo art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, serão considerados: 
Alternativas
Q4395478
Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395478 Contabilidade Pública
Conforme o art. 36, parágrafo único, da Lei nº 4.320/1964, o empenho não liquidado vinculado a crédito plurienal será computado em Restos a Pagar: 
Alternativas
Q4395477
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395477 Direito Constitucional
Conforme o art. 103-A da CF/88 e a jurisprudência do STF, o cabimento de Reclamação Constitucional contra ato judicial ou administrativo que contrarie Súmula Vinculante exige:
Alternativas
Q4395476
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395476 Direito Constitucional
A respeito do regime jurídico da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF / Lei nº 9.882/1999) e da jurisprudência do STF, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4395475
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Poder Judiciário ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395475 Direito Constitucional
Nos termos da Súmula Vinculante nº 10 do STF e do art. 97 da CF/88, a violação à cláusula de reserva de plenário ocorre quando o órgão fracionário de tribunal:
Alternativas
Q4395474
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395474 Direito Civil
Segundo o art. 167 da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, reconhecida a simulação relativa, o negócio dissimulado:
Alternativas
Q4395473
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395473 Direito Civil
Nos termos do art. 75, § 1º, da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, havendo estabelecimentos da pessoa jurídica em lugares diferentes, considera-se domicílio: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: C
5: B
6: A
7: A
8: D
9: B
10: B
11: A
12: D
13: B
14: A
15: D
16: C
17: B
18: C
19: D
20: B
www.qconcursos.com