Segundo o art. 167 da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, re...
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Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
Prova:
Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395474
Direito Civil
Segundo o art. 167 da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil,
reconhecida a simulação relativa, o negócio dissimulado: