Nos termos do art. 158-B do Código de Processo Penal e da j...
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Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
Prova:
Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |
Q4395481
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 158-B do Código de Processo Penal e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a etapa da
cadeia de custódia compreendida como o ato de distinguir
um elemento como de potencial interesse para a produção
da prova pericial denomina-se: