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Defeitos do Negócio Jurídico


QUESTÕES PARA PRATICAR

(276 questões)
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01
Q796092
Aplicada em: 2017
Banca: FCC
Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Manoel, de 15 anos de idade, celebra um contrato de compra e venda com Pedro, omitindo deste a sua verdadeira idade. Raul, terceiro prejudicado neste negócio jurídico, pretende anular o contrato de compra e venda celebrado entre Manoel e Pedro. Neste caso, à luz do Código Civil, para pleitear a anulação do negócio jurídico, Raul terá o prazo decadencial de 

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