Questões de Concurso Comentadas para tj-pa

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Q679914 Direito Penal
No que diz respeito à classificação do crime quanto ao concurso de Pessoas, é correto afirmar:
Alternativas
Q679913 Direito Tributário
Constituído o crédito tributário ou nascida a obrigação tributária, diversas são as formas através das quais tal obrigação poderá ser extinta, seja por previsão legal, seja por conduta ativa do sujeito passivo. O legislador previu essas modalidades de forma taxativa no artigo 156 do CTN. Identifique a opção que contenha todas as hipóteses legais através das quais poderá ser extinta a obrigação.
Alternativas
Q679912 Direito Tributário
O artigo nº 148 da Constituição Federal outorgou competência para a criação de Empréstimos Compulsórios que poderão ser exigidos em situações excepcionais. Indique de quem é a competência e quais são as situações excepcionais que autorizam a administração instituir e exigir o sobredito empréstimo, nos termos do Artigo nº 15 do Código Tributário Nacional.
Alternativas
Q679911 Direito Tributário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma parcela do poder tributário. Mas a Constituição Federal brasileira, ao mesmo tempo em que outorga a cada uma dessas entidades a competência para criarem impostos, limita-lhes o poder de tributar, através de seus artigos 150 a 152. Sendo assim, o poder de tributar destes entes não é absoluto. Dentro deste quadro de outorgas de competências e de limitações ao poder tributante a Carta Constitucional atribuiu a cada um desses entes determinadas competências tributárias. Identifique, nos termos do artigo nº 153 da Constituição Federal quais são os impostos de competência da União.
Alternativas
Q679909 Direito Tributário
O artigo nº 146 do CTN estabelece que a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade no exercício do lançamento pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução. Trata-se de princípio de segurança jurídica que retira do âmbito da administração a possibilidade de:
Alternativas
Q679907 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q679902 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q679899 Direito Digital
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q679898 Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q679897 Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que:
Alternativas
Q679895 Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de [.....] membros com mandato de [.......] anos, admitida uma recondução:
Alternativas
Q679894 Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:
Alternativas
Q679893 Direito Constitucional
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, [..............................] do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por [..............] Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles:
Alternativas
Q679892 Direito Constitucional
A emenda à Constituição da República Federativa do Brasil será promulgada:
Alternativas
Q679891 Direito Constitucional
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que a:
Alternativas
Q679890 Direito Constitucional
Conceder-se-á [......................................] para assegurar o conhecimento de informação relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público:
Alternativas
Q679889 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q679888 Legislação Federal
De acordo com a Lei 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q679887 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, extingue-se o processo, sem resolução de mérito:


I. Quando ficar parado durante mais de seis meses por negligência das partes.


II. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.


III. Pela convenção de arbitragem.


IV. Quando a ação for considerada transmissível por disposição legal.


Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q679885 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, relativamente à Competência Interna, assinale a alternativa correta:


I. É competente o foro da situação dos bens se o autor da herança não possuía domicílio certo e o do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.


II. É competente o foro do domicílio do credor para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.


III. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.


IV. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.


Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
1901: C
1902: B
1903: B
1904: A
1905: B
1906: D
1907: B
1908: C
1909: A
1910: D
1911: B
1912: C
1913: B
1914: D
1915: B
1916: D
1917: D
1918: B
1919: B
1920: A