Tema central: Esta questão aborda a composição e o mandato dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tema de grande relevância para a Organização do Poder Judiciário, previsto na Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável:
Segundo a Constituição Federal, Art. 103-B: “O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução [...]”.

Explicação detalhada do tema: O CNJ é um órgão do Poder Judiciário criado para exercer o controle administrativo e financeiro dos tribunais e julgar questões disciplinares relacionadas à magistratura, sem interferir na atividade jurisdicional. Seu objetivo é garantir maior transparência, eficiência e prestação de contas no Judiciário.

Exemplo prático: Imagine um procedimento administrativo disciplinar instaurado contra um juiz por suspeita de conduta inadequada. O CNJ é o órgão responsável por avaliar, apurar e aplicar sanções de caráter administrativo, se for o caso.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B traz: 15 (quinze); 2 (dois), exatamente como determina o Art. 103-B da Constituição Federal. O mandato é de 2 anos, com possibilidade de uma recondução.

Análise das alternativas incorretas:

• A) 13 membros; 3 anos: incorreto, pois a CF fala em quinze membros e dois anos de mandato.
• C) 17 membros; 3 anos: também errado; número superior ao determinado pela CF, e mandato incorreto.
• D) 11 membros; 2 anos: número inferior ao estabelecido constitucionalmente.

Pegadinhas: Atenção especial às trocas de números e prazos! O examinador costuma confundir com outros órgãos (como CNMP) ou mandatos de outras funções. Leia com cuidado os termos "membros", "mandato" e "recondução".

Doutrina: José Afonso da Silva (“Curso de Direito Constitucional Positivo”) e Alexandre de Moraes (“Direito Constitucional”) confirmam a composição e o mandato, ambos assinados na literalidade do art. 103-B.

Resumo: Gabarito correto – B: 15 membros, mandato de 2 anos, admitida uma recondução, conforme CF/88, art. 103-B.

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Letra (b)

Conselho Nacional de Justiça = Corno Nunca Julga = 15 letras -> 15 membros

Artigo 103-B, da CF

GABARITO ITEM B

RESUMO SINTÉTICO QUE FIZ:

6 NÃO MAGISTRADOS:

2--->  1   MPUNIÃO (INDICADO) E 1  MPESTADUAL (ESCOLHIDO)   ---> PGR

2--> ADV  ------->CONSELHO DA OAB

2---> CIDADÃOS  ---> 1 PELO S.F    e   1 PELA C.D

9 MAGISTRADOS:

3 ----->       1 MINISTRO TST                           1 JUIZ TRT              1  JUIZ TRAB.

3 ------>     1 MIN STJ(CORREGEDOR)             1 JUIZ TRF                1 JUIZ FEDERAL
 

3 ------>      1 MIN STF(PRESIDENTE)              1 DESEMB. TJ           1 JUIZ DE DIREITO

MANDATO ---> 2 ANOS + 1 RECONDUÇÃO

Essa aqui foi pra ninguém zerar a prova...rs

CNJ - 15 MEMBROS

CNMP - 14 MEMBROS