Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 490.244 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |
Q3947370
Direito Administrativo
Conforme lição de Juliano Heinen (2026), e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021,
consiste na comprovação da existência legal e da regularidade da empresa, bem como da legitimidade
de sua representação e aptidão para assumir obrigações com a Administração Pública, a habilitação:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |
Q3947368
Direito Tributário
Conforme estabelece o artigo 150 do Código Tributário Nacional, “o lançamento
___________, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de
antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a
referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado,
expressamente a homologa”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Dança |
Q3947354
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei
n.º 8.069/90, estabelece a proteção integral à criança
e ao adolescente, o que impõe limites claros às
práticas de treinamento desportivo e preparação para
competições. No contexto de um grupo de
competição de Dança (Jazz e Contemporâneo)
formado por adolescentes em um projeto social ou
escolar, o "treinamento para preparação em
competições" deve dialogar obrigatoriamente com o
princípio da "prioridade absoluta" e do "direito ao
respeito".
Conforme a legislação e a pedagogia do esporte/dança, analise as sentenças a seguir:
I- A especialização precoce, caracterizada por cargas de treino intensivas e exclusão de outras vivências sociais e escolares, é aceitável se o objetivo for a profissionalização rápida do bailarino.
II- O técnico tem o dever de assegurar que a participação em festivais e competições não comprometa a frequência e o rendimento escolar do adolescente, nem sua integridade física e psicológica.
III- A exposição vexatória do aluno em caso de erro coreográfico durante ensaios ou competições configura violação ao direito ao respeito e à dignidade, passível de sanção.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):
Conforme a legislação e a pedagogia do esporte/dança, analise as sentenças a seguir:
I- A especialização precoce, caracterizada por cargas de treino intensivas e exclusão de outras vivências sociais e escolares, é aceitável se o objetivo for a profissionalização rápida do bailarino.
II- O técnico tem o dever de assegurar que a participação em festivais e competições não comprometa a frequência e o rendimento escolar do adolescente, nem sua integridade física e psicológica.
III- A exposição vexatória do aluno em caso de erro coreográfico durante ensaios ou competições configura violação ao direito ao respeito e à dignidade, passível de sanção.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Farmacêutico |
Q3947346
Direito Sanitário
No contexto da Lei Federal nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do
comércio de drogas e medicamentos, e das normas vigentes de Boas Práticas Farmacêuticas, analise
as assertivas a seguir:
I. A dispensação é o ato de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente em resposta à apresentação de uma prescrição, cabendo ao farmacêutico orientar o usuário com o objetivo de favorecer o uso racional de medicamentos.
II. A regularidade do estoque físico e a organização das prateleiras são condições que, isoladamente, asseguram a conformidade sanitária do estabelecimento, dispensando a manutenção de registros de rastreabilidade documental e de notas fiscais de origem.
III. O estabelecimento farmacêutico, na figura de seu responsável técnico e de seu representante legal, tem responsabilidade sanitária compartilhada sobre a qualidade e a segurança dos produtos e processos realizados sob sua guarda.
Quais estão corretas?
I. A dispensação é o ato de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente em resposta à apresentação de uma prescrição, cabendo ao farmacêutico orientar o usuário com o objetivo de favorecer o uso racional de medicamentos.
II. A regularidade do estoque físico e a organização das prateleiras são condições que, isoladamente, asseguram a conformidade sanitária do estabelecimento, dispensando a manutenção de registros de rastreabilidade documental e de notas fiscais de origem.
III. O estabelecimento farmacêutico, na figura de seu responsável técnico e de seu representante legal, tem responsabilidade sanitária compartilhada sobre a qualidade e a segurança dos produtos e processos realizados sob sua guarda.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Farmacêutico |
Q3947339
Direito Sanitário
Em uma farmácia municipal, um paciente apresenta uma notificação de receita “B”
(cor azul) contendo a prescrição de um medicamento à base de diazepam. Ao realizar a conferência
do documento, o farmacêutico observa que a prescrição foi emitida por profissional de outro estado
da federação. De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações, qual é a conduta
correta para o aviamento da receita?
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Farmacêutico |
Q3947322
Direito Sanitário
A licença concedida pela Secretaria de Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde, a empresas,
instituições e órgãos, para o exercício de atividades
de extração, produção, transformação, fabricação,
fracionamento, manipulação, embalagem,
distribuição, transporte, reembalagem, importação e
exportação das substâncias constantes das listas anexas ao Regulamento Técnico da Portaria 344/98,
bem como dos medicamentos que as contenham, é
denominada como:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Farmacêutico |
Q3947320
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal 6.360/1976, o prazo
máximo para a decisão final no processo de registro
de medicamento para a categoria ordinária é de:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Farmacêutico |
Q3947318
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único
de Saúde (SUS), passou por diversas atualizações. A
mais recente, ocorrida em 2025, incluiu um novo
princípio ao SUS. A alternativa que indica
CORRETAMENTE esse novo princípio é:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico de Enfermagem |
Q3947277
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria GM/MS n.º 6.734, de 18 de
março de 2025, que atualiza a Lista Nacional de
Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e
Eventos de Saúde Pública, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico de Enfermagem |
Q3947276
Direito Sanitário
Segundo a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do SUS, é
CORRETO afirmar, acerca das instâncias colegiadas
do SUS, que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico de Enfermagem |
Q3947275
Direito Sanitário
Nos termos do Art. 9º da Lei Federal n.º 8.080/1990,
que trata da direção do SUS, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico de Enfermagem |
Q3947274
Direito Sanitário
Conforme o Art. 5º da Lei Federal n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde
(SUS), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico de Enfermagem |
Q3947273
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, bem como sobre a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, assinale a alternativa CORRETA
acerca do dever do Estado em relação à saúde.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |
Q3947269
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, o direito à educação, conforme disciplinado nos seus arts. 53
e 54, apresenta características que extrapolam a simples garantia formal de acesso à escola.
Considerando o conteúdo normativo desses dispositivos, o direito à educação assegurado pelo ECA
deve ser compreendido como um direito:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |
Q3947260
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo as definições constantes do art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a distinção entre atendente pessoal, profissional de apoio
escolar e acompanhante fundamenta-se principalmente:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Social |
Q3947227
Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o direito à
liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana
compreende as medidas de proteção e a garantia do respeito às práticas religiosas afro-brasileiras.
Sobre o que compreende esse direito, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.
( ) A coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
( ) A fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.
( ) A coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
( ) A fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Social |
Q3947220
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito
e à dignidade, sendo considerados sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. Sendo assim, o direito
à liberdade abrange diversos aspectos, entre os quais estão, EXCETO:
Q3947211
Filosofia do Direito
Durante a fiscalização tributária de uma empresa, o Auditor Fiscal constata que (I) a receita declarada é inferior à movimentação bancária; (II) o contador alega que é injusto exigir o cumprimento integral das obrigações acessórias porque a carga
tributária brasileira é excessiva; e (III) o administrador afirma que empresas que sonegam em crise econômica estão apenas
se defendendo. Considerando a distinção filosófica entre juízos de fato e juízos de valor, o que consta em
Q3947207
Direito Civil
A empresa "A" celebrou contrato de venda de maquinário com a empresa "B" por preço muito abaixo do mercado. Os bens
nunca foram retirados do estabelecimento e a compradora não possui capacidade financeira ou estrutura operacional. A
operação ocorreu quando a empresa "A" já respondia por débitos de ICMS e o negócio buscava impedir futura constrição fiscal.
De acordo com o Código Civil, esse negócio jurídico é
Q3947206
Direito Tributário
O Estado "A", diante da ausência de lei complementar federal sobre normas gerais de determinado imposto estadual, edita lei
estadual disciplinando integralmente o imposto. Decorrido um ano, a União edita lei complementar estabelecendo normas gerais
sobre o referido imposto, com algumas disposições diversas da lei do Estado "A". Diante da superveniência da lei federal, a
eficácia da lei do Estado "A" deverá ser
Conheça nossos planos