Nos termos do Art. 9º da Lei Federal n.º 8.080/1990,
que trata da direção do SUS, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Nos termos do Art. 9º da Lei Federal n.º 8.080/1990,
que trata da direção do SUS, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: A direção do SUS é descentralizada e
compartilhada, sendo exercida de forma conjunta
pelos entes federativos em todas as esferas de
governo. Ou Alternativa B: No âmbito da União, a direção do SUS é exercida
pelo Conselho Nacional de Saúde, órgão
deliberativo do sistema. Ou Alternativa C: A direção do SUS é única em cada esfera de
governo, sendo exercida, no âmbito municipal,
pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão
equivalente. Ou Alternativa D: Compete aos Estados exercer a direção única do
SUS também nos Municípios que não possuam
estrutura administrativa própria.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A direção do SUS é única em cada esfera de
governo, sendo exercida, no âmbito municipal,
pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão
equivalente. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 9º: "A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente."Tema central: Direção do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui a regra legal de direção única em cada esfera por uma ideia de direção conjunta entre os entes federativos. O art. 9º da Lei nº 8.080/1990, em consonância com o art. 198, I, da Constituição, prevê direção única por esfera de governo, não exercício compartilhado em todas as esferas.BErradaEstá errada porque indica órgão dirigente diverso do previsto em lei. O art. 9º, I, da Lei nº 8.080/1990 atribui a direção do SUS, no âmbito da União, ao Ministério da Saúde. Portanto, é juridicamente incorreto afirmar que essa direção é exercida pelo Conselho Nacional de Saúde.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz exatamente a regra legal do art. 9º, caput e inciso III, da Lei nº 8.080/1990. O dispositivo estabelece dois pontos decisivos: a direção do SUS é única em cada esfera de governo e, no âmbito municipal, essa direção é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. É justamente isso que a alternativa afirma.DErradaEstá errada porque cria exceção não prevista no art. 9º da Lei nº 8.080/1990. A base legal apenas define que, nos Municípios, a direção do SUS cabe à respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; não autoriza concluir que os Estados assumam automaticamente a direção municipal quando o Município não possua estrutura administrativa própria.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre descentralização e direção compartilhada, além da troca do órgão federal legalmente competente: a direção do SUS é única em cada esfera, e na União cabe ao Ministério da Saúde, não ao Conselho Nacional de Saúde.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar direção do SUS, vá direto ao art. 9º da Lei nº 8.080/1990 e identifique o órgão de cada esfera.Diferencie descentralização de direção única: o sistema é descentralizado, mas a direção é única em cada esfera de governo.Memorize a correspondência legal: União = Ministério da Saúde; Estados e DF = respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; Municípios = respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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