A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único de Saúd...
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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Farmacêutico |
Q3947318
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único
de Saúde (SUS), passou por diversas atualizações. A
mais recente, ocorrida em 2025, incluiu um novo
princípio ao SUS. A alternativa que indica
CORRETAMENTE esse novo princípio é:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, inciso XVI, incluído pela Lei nº 15.126/2025, com o texto literal exato do novo princípio: "atenção humanizada". Como o enunciado pediu a identificação do princípio recém-incluído em 2025, a alternativa correta é a D.
Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque "autonomia técnica dos gestores" não é o novo princípio incluído em 2025 no art. 7º da Lei nº 8.080/1990. Pela base, o inciso acrescido foi o que prevê a "atenção humanizada".
B
Errada
Está errada porque "prevenção ao racismo institucional" não foi apontada pela base como princípio inserido no art. 7º pela Lei nº 15.126/2025. O novo princípio legal indicado é outro: "atenção humanizada".
C
Errada
Está errada porque, segundo a base, essa alternativa reproduz princípio antigo, e não o novo incluído em 2025. A questão não pedia um princípio do SUS em geral, mas especificamente a inovação legislativa mais recente.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao princípio acrescentado ao rol do art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela alteração legislativa de 2025. A questão cobra identificação literal do novo inciso, e a expressão legal indicada pela base é "atenção humanizada".
Pegadinha da questão
A banca explorou a diferença entre reconhecer um princípio já existente no art. 7º e identificar exatamente o princípio novo inserido pela atualização de 2025. A alternativa C pode parecer correta por enunciar princípio do SUS, mas não atende ao recorte temporal da pergunta.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado pedir a alteração mais recente da lei, confronte as alternativas com o dispositivo atualizado, e não com o rol geral que você já conhece.
- Se a questão mencionar inclusão de novo princípio, procure o inciso acrescido pela lei modificadora; aqui, a base aponta o art. 7º, XVI.
- Diferencie alternativa legalmente existente de alternativa juridicamente correta para o que foi perguntado: a presença no texto legal não basta se a questão exigir a novidade legislativa.
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