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Q4330510 Direito Financeiro
Sobre o Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4330492 Direito Administrativo
No que diz respeito à ética no Serviço Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Quase toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu menor patrimônio.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato jurídico.
( ) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Alternativas
Q4330490 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O art. 24 do Decreto nº 3.298/99, Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que a educação do aluno com deficiência inicie-se  
Alternativas
Q4330489 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 4o , do Decreto nº 3.298/99 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:  

I. deficiência física.
II. deficiência mental.
III. deficiência visual.
IV. deficiência auditiva.
V. deficiência múltipla (associação de duas ou mais deficiências). 
Alternativas
Q4330488 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao Estatuto do Idoso, é correto afirmar que 
Alternativas
Q4330487 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Nos termos do art. 39, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), aos maiores ________ fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. 
Alternativas
Q4330486 Legislação Federal
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

Nos termos do art. 9, da Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos ________, ________ e _________, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.  
Alternativas
Q4330482 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, o trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade 
Alternativas
Q4330480 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes tem caráter ________, como estratégia de proteção ________ ao público infanto-juvenil. 
Alternativas
Q4330479 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No tocante ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4330478 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção  
Alternativas
Q4330477 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere às medidas de remissão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4330476 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere às medidas aplicadas aos pais de adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Encaminhamento a serviços e programas extraoficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
( ) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
( ) Encaminhamento a cursos ou programas de manutenção.
( ) Obrigação de matricular o filho ou pupilo sem acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.  
Alternativas
Q4330475 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas podem ser aplicadas aos atos infracionais praticados apenas por  
Alternativas
Q4330474 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No tocante às medidas de proteção à criança e ao adolescente, em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4329736 Direito Sanitário
São requisitos mínimos de ações e serviços que deve conter para instituição da Região de saúde, exceto:  
Alternativas
Q4329730 Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal nº 8.080/90, são competências à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto: 
Alternativas
Q4329722 Direito Sanitário

Sobre os pactos das comissões intergestoras do Sistema Único de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômicofinanceiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias.


II. Diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos


III. Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.


IV. Diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.  

Alternativas
Q4329421 Legislação Federal
Os alunos denunciaram um professor de físicoquímica de uma Universidade Estadual por abandonar o cargo por mais de trinta dias consecutivos, em decorrência de uma viagem de cunho pessoal para o exterior. Nos termos da Lei Federal nº 8.027/1990, essa falta administrativa é punitiva de  
Alternativas
Q4329420 Legislação Federal
Em uma renomada Universidade Federal, o servidor público bioquímico, Dr. Pedro, indevidamente, delegou ao técnico de laboratório tarefas de pesquisa avançada. Embora o técnico tenha demonstrado competência, a ação de Dr. Pedro foi questionada, pois as tarefas atribuídas eram estranhas ao cargo de técnico e não se enquadravam em uma situação de emergência ou transitoriedade. Nos termos da Lei Federal nº 8.027/1990, essa falta administrativa é punitiva de  
Alternativas
Respostas
1841: C
1842: A
1843: B
1844: D
1845: A
1846: D
1847: C
1848: D
1849: B
1850: A
1851: D
1852: C
1853: B
1854: D
1855: A
1856: B
1857: C
1858: D
1859: B
1860: B