De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ...

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Q4330478 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção  
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Artigo 25°

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família

a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento,

à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à

segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros

casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua

vontade.

2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as

crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.

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