O art. 24 do Decreto nº 3.298/99, Estatuto da Pessoa
com Deficiência, determina que a educação do aluno
com deficiência inicie-se

Question

O art. 24 do Decreto nº 3.298/99, Estatuto da Pessoa
com Deficiência, determina que a educação do aluno
com deficiência inicie-se   Alternativa A: na pré-escola, a partir de 4 (quatro) anos.  Ou Alternativa B: na educação infantil, a partir de zero ano.  Ou Alternativa C: na creche, a partir dos 3 (três) anos.   Ou Alternativa D: no ensino fundamental.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] na educação infantil, a partir de zero ano.  Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 24, § 3º, do Decreto nº 3.298/1999 dispõe: “§ 3º A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.” Como a questão pergunta quando se inicia essa educação, o dispositivo confirma o gabarito B.Tema central: Início da educação inclusivaAnálise das alternativasAErradaPosterga o início para a pré-escola, aos quatro anos, contrariando o marco expresso de educação infantil a partir de zero ano estabelecido no art. 24, § 3º, do Decreto nº 3.298/1999.BCertaA alternativa B é a única que indica a educação infantil e o início a partir de zero ano, sem alterar a etapa ou o marco etário previstos no dispositivo.CErradaFixa o início aos três anos, em confronto direto com a determinação de início a partir de zero ano. Esse erro no marco etário basta para excluir a alternativa.DErradaIndica o ensino fundamental como etapa inicial, enquanto o art. 24, § 3º, do Decreto nº 3.298/1999 estabelece expressamente o início na educação infantil.Pegadinha da questãoSubstituir o início a partir de zero ano por idades posteriores, como três ou quatro anos, ou pelo ensino fundamental, desconsiderando que a norma fixa simultaneamente a etapa educacional e o marco etário.Dica para questões semelhantesConfira separadamente os dois elementos exigidos pelo dispositivo: etapa educacional e idade de início. Ambos devem corresponder ao texto normativo.Não deduza da expressão “a partir de zero ano”, isoladamente, uma obrigação dos responsáveis de matricular a criança desde o nascimento; essa consequência não está expressa no trecho utilizado.Distinga a identificação dos diplomas: o Estatuto da Pessoa com Deficiência é a Lei nº 13.146/2015, mas o dispositivo decisivo desta questão pertence ao Decreto nº 3.298/1999.

O art. 24 do Decreto nº 3.298/99, Estatuto da Pessoa com De...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas