Segundo a Lei Federal nº 8.080/90, são competências
à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS),
exceto:

Question

Segundo a Lei Federal nº 8.080/90, são competências
à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS),
exceto:  Alternativa A: participar na formulação e na implementação das
políticas de controle das agressões ao meio ambiente e
saneamento básico.  Ou Alternativa B: promover articulação com os órgãos educacionais e de
fiscalização do exercício profissional, bem como com
entidades representativas de formação de recursos
humanos na área de saúde.  Ou Alternativa C: estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o
controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias
e serviços de consumo e uso veterinário.  Ou Alternativa D: prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios para o
aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o
controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias
e serviços de consumo e uso veterinário.  Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 16, VIII, estabelece: "VIII - estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;". Como a alternativa C menciona consumo e uso veterinário, ela não corresponde à competência legal e é a exceção solicitada.Tema central: Competências da direção nacional do SUSAnálise das alternativasAErradaNão é a exceção. O art. 16, II, alíneas a e b, da Lei nº 8.080/1990 atribui à direção nacional do SUS a participação na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico. A alternativa reúne essas duas atribuições expressamente previstas.BErradaNão é a exceção. A articulação com órgãos educacionais, órgãos de fiscalização do exercício profissional e entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde é competência expressa da direção nacional do SUS, conforme o art. 16, IX, da Lei nº 8.080/1990.CCertaA substituição de “humano” por “veterinário” altera o objeto material da competência descrita no inciso VIII. A conclusão se limita à desconformidade da alternativa com esse dispositivo, sem implicar vedação absoluta de atuação do SUS em qualquer matéria relacionada a animais.DErradaNão é a exceção. O art. 16, XIII, da Lei nº 8.080/1990 prevê expressamente a cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento de sua atuação institucional.Pegadinha da questãoA banca mantém a redação do inciso VIII, mas troca "humano" por "veterinário". Como o comando pede a exceção, deve ser marcada essa previsão desconforme, e não uma das competências efetivamente atribuídas à direção nacional.Dica para questões semelhantesConfira o objeto completo da competência: no art. 16, VIII, a expressão decisiva é "consumo e uso humano".Em questões com "exceto", elimine as alternativas que correspondem às atribuições legais e selecione a que altera a previsão normativa.Distinga a desconformidade com uma competência específica de uma suposta proibição geral de atuação do SUS.

Segundo a Lei Federal nº 8.080/90, são competências à direç...

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Gabarito: C

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