Certa

A alternativa A corresponde ao conteúdo normativo de cada item. Primeira — falsa: o Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção I, item XII, estabelece: “XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.” A norma alcança toda ausência injustificada; “quase sempre” qualifica apenas a consequência de desordem nas relações humanas. Segunda — falsa: o Anexo, Capítulo I, Seção I, item V, dispõe: “V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.” A troca de “maior” por “menor” inverte a valoração normativa. Terceira — verdadeira: reproduz a primeira frase do item III, que acrescenta o bem comum como finalidade da moralidade administrativa. Quarta — falsa: o item III emprega especificamente “ato administrativo”, e não “ato jurídico”. Essa classificação decorre do confronto literal, não de uma impossibilidade abstrata de relacionar moralidade e atos jurídicos. Quinta — verdadeira: o Anexo, Capítulo II, item XVI, determina: “XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.” A assertiva preserva tanto a obrigatoriedade de criação quanto o âmbito e as atribuições da Comissão.

Errada

Inverte as cinco classificações. A primeira contraria o alcance de “Toda ausência injustificada”, previsto no item XII; a segunda substitui “maior patrimônio” por “menor patrimônio”, contra o item V; e a quarta troca “ato administrativo” por “ato jurídico”, divergindo do item III. Essas três são falsas. Já a terceira preserva a finalidade de bem comum do item III, e a quinta reproduz a criação obrigatória e as atribuições da Comissão de Ética do item XVI: ambas são verdadeiras.

Errada

Erra a segunda e a quinta posições. A segunda é falsa porque o item V considera o êxito do trabalho como possível “maior patrimônio” do servidor, não “menor patrimônio”. A quinta é verdadeira porque o item XVI exige a criação da Comissão de Ética no âmbito descrito e lhe atribui orientação, aconselhamento e conhecimento concreto de imputação ou procedimento susceptível de censura.

Errada

Erra a primeira posição. O item XII qualifica toda ausência injustificada como fator de desmoralização do serviço público, sem restringir essa qualificação a “quase toda” ausência. A expressão “quase sempre” existe na norma, mas se refere somente à consequência de desordem nas relações humanas.