Sobre os pactos das comissões intergestoras do
Sistema Único de Saúde, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. Responsabilidades dos entes federativos na Rede de
Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte
demográfico e seu desenvolvimento econômicofinanceiro, estabelecendo as responsabilidades
individuais e as solidárias.
II. Diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e
interestadual, a respeito da organização das redes de
atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão
institucional e à integração das ações e serviços dos
entes federativos
III. Aspectos operacionais, financeiros e administrativos
da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a
definição da política de saúde dos entes federativos,
consubstanciada nos seus planos de saúde,
aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.
IV. Diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração
de limites geográficos, referência e contrarreferência
e demais aspectos vinculados à integração das ações
e serviços de saúde entre os entes federativos.

Question

Sobre os pactos das comissões intergestoras do
Sistema Único de Saúde, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. Responsabilidades dos entes federativos na Rede de
Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte
demográfico e seu desenvolvimento econômicofinanceiro, estabelecendo as responsabilidades
individuais e as solidárias.
II. Diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e
interestadual, a respeito da organização das redes de
atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão
institucional e à integração das ações e serviços dos
entes federativos
III. Aspectos operacionais, financeiros e administrativos
da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a
definição da política de saúde dos entes federativos,
consubstanciada nos seus planos de saúde,
aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.
IV. Diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração
de limites geográficos, referência e contrarreferência
e demais aspectos vinculados à integração das ações
e serviços de saúde entre os entes federativos.   Alternativa A: Apenas I e III são corretas.  Ou Alternativa B: Apenas III e IV são corretas.  Ou Alternativa C: Apenas II e IV são corretas. Ou Alternativa D: Todas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Todas estão corretas.  Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 32, caput e incisos I a IV, do Decreto nº 7.508/2011 estabelece: “Art. 32. As Comissões Intergestores pactuarão:”. Como as quatro assertivas reproduzem as matérias enumeradas nos incisos, ainda que em ordem diversa, todas estão corretas e o gabarito é D.Tema central: Pactuação das Comissões IntergestoresAnálise das alternativasAErradaO erro está em limitar a correção a I e III. A assertiva II está expressamente prevista no art. 32, III, do Decreto nº 7.508/2011, que trata das diretrizes de organização das redes de atenção à saúde. A assertiva IV está prevista no inciso II, que inclui Regiões de Saúde, limites geográficos, referência e contrarreferência.BErradaExclui indevidamente as assertivas I e II. O art. 32, IV, do Decreto nº 7.508/2011 prevê a pactuação das responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos, conforme a assertiva I. O inciso III prevê as diretrizes de organização das redes nos âmbitos nacional, estadual, regional e interestadual, conforme a assertiva II.CErradaExclui indevidamente as assertivas I e III. A primeira corresponde ao art. 32, IV, do Decreto nº 7.508/2011, sobre responsabilidades dos entes na Rede de Atenção à Saúde. A terceira corresponde ao inciso I, sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada, de acordo com os planos de saúde aprovados pelos respectivos conselhos.DCertaA alternativa D reconhece todas as matérias expressamente submetidas à pactuação pelo art. 32 do Decreto nº 7.508/2011. A correspondência normativa é a seguinte:Assertiva I — inciso IV: “IV - responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias; e”. A previsão abrange tanto responsabilidades individuais quanto solidárias.Assertiva II — inciso III: “III - diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos;”. A organização das redes inclui expressamente todos esses âmbitos, inclusive o interestadual.Assertiva III — inciso I: “I - aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde;”. A assertiva preserva a vinculação aos planos de saúde aprovados pelos respectivos conselhos.Assertiva IV — inciso II: “II - diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos;”. Esses conteúdos também integram expressamente a pactuação. Assim, nenhuma das quatro assertivas pode ser excluída.Pegadinha da questãoOs conteúdos dos incisos foram apresentados em ordem diferente da sequência normativa. Isso não altera sua correção. O termo “Apenas” torna A, B e C incorretas porque cada uma exclui duas matérias expressamente previstas no decreto.Dica para questões semelhantesConfira o conteúdo de cada assertiva com os incisos do art. 32, sem exigir que apareçam na mesma ordem do decreto.Preserve os qualificadores normativos: responsabilidades individuais e solidárias, âmbito interestadual e aprovação dos planos pelos respectivos conselhos de saúde.Nas alternativas com “apenas”, verifique também as assertivas excluídas: a previsão expressa delas impede a restrição proposta.

Sobre os pactos das comissões intergestoras do Sistema Únic...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas