No que se refere às medidas aplicadas aos pais de
adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Encaminhamento a serviços e programas
extraoficiais ou comunitários de proteção, apoio e
promoção da família.
( ) Inclusão em programa oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e
toxicômanos.
( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou
psiquiátrico.
( ) Encaminhamento a cursos ou programas de
manutenção.
( ) Obrigação de matricular o filho ou pupilo sem
acompanhar sua frequência e aproveitamento
escolar.

Question

No que se refere às medidas aplicadas aos pais de
adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Encaminhamento a serviços e programas
extraoficiais ou comunitários de proteção, apoio e
promoção da família.
( ) Inclusão em programa oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e
toxicômanos.
( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou
psiquiátrico.
( ) Encaminhamento a cursos ou programas de
manutenção.
( ) Obrigação de matricular o filho ou pupilo sem
acompanhar sua frequência e aproveitamento
escolar.   Alternativa A: V – F – F – F – V. Ou Alternativa B: F – V – V – V – F.   Ou Alternativa C: V – F – V – F – V.   Ou Alternativa D: F – V – F – V – F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] F – V – V – V – F.   Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 129, IV, estabelece: “IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;”. Aplicada ao enunciado, essa regra conduz à sequência F – V – V – F – F, que não consta das alternativas; portanto, o gabarito oficial B não coincide integralmente com a classificação legal.Tema central: Medidas aos pais ou responsáveisAnálise das alternativasAErradaErra na primeira, segunda, terceira e quinta assertivas. O art. 129, I, do ECA dispõe: “I - encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família;”. A primeira assertiva troca “oficiais” por “extraoficiais”, sendo falsa no confronto literal. A segunda e a terceira são verdadeiras porque reproduzem as medidas expressamente previstas nos incisos II e III. A quinta é falsa porque o inciso V exige matrícula e acompanhamento escolar, e não matrícula sem acompanhamento.BCertaB corresponde exclusivamente ao gabarito oficial informado. A alternativa classifica corretamente a primeira, a segunda, a terceira e a quinta assertivas, mas considera verdadeira a quarta. As duas assertivas verdadeiras têm previsão expressa na Lei nº 8.069/1990, art. 129: “II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;” e “III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;”. A alternativa B somente seria compatível com a lei se a quarta assertiva empregasse “orientação” em lugar de “manutenção”. Não há base para afirmar que houve erro de transcrição nem para corrigir silenciosamente o enunciado.CErradaErra ao considerar verdadeiras a primeira e a quinta assertivas e falsa a segunda. O art. 129, I, emprega “oficiais ou comunitários”, não “extraoficiais ou comunitários”; o inciso II prevê expressamente a inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. Quanto à quinta, o art. 129, V, determina: “V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar;”. A expressão “sem acompanhar” contraria esse dever cumulativo.DErradaErra na terceira e na quarta assertivas. O tratamento psicológico ou psiquiátrico está expressamente previsto no art. 129, III, tornando verdadeira a terceira. Já o inciso IV prevê cursos ou programas de orientação, não de manutenção, tornando falsa a quarta.Pegadinha da questãoAs alterações relevantes são “extraoficiais” no lugar de “oficiais”, “manutenção” no lugar de “orientação” e “sem acompanhar” em oposição ao dever de acompanhamento escolar. A troca por “manutenção” também revela a incompatibilidade entre o gabarito oficial e o texto fornecido.Dica para questões semelhantesConfronte as expressões de cada assertiva com o inciso correspondente: o art. 129 prevê serviços e programas oficiais ou comunitários e cursos ou programas de orientação.Trate matrícula e acompanhamento da frequência e do aproveitamento escolar como deveres cumulativos.Quando a sequência legal não aparecer nas alternativas, explicite a divergência sem substituir palavras do enunciado para ajustar o gabarito.

No que se refere às medidas aplicadas aos pais de adolescen...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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