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Q4330489
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Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |
Q4330489 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 4o , do Decreto nº 3.298/99 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:  

I. deficiência física.
II. deficiência mental.
III. deficiência visual.
IV. deficiência auditiva.
V. deficiência múltipla (associação de duas ou mais deficiências). 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O Decreto nº 3.298/1999, art. 4º, caput e incisos I a V, dispõe, com as definições não cobradas suprimidas por [...]: “Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - [...] II - deficiência auditiva - [...] III - deficiência visual - [...] IV - deficiência mental - [...] V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.” Como os cinco itens correspondem às categorias previstas, a alternativa D é a correta.

Tema central: Categorias de deficiência
Análise das alternativas
A
Errada
O termo “apenas” exclui indevidamente os itens III e IV. As deficiências visual e auditiva estão expressamente previstas no art. 4º, incisos III e II, respectivamente.
B
Errada
Exclui indevidamente os itens I, II e V. As deficiências física, mental e múltipla também integram a enumeração normativa, nos incisos I, IV e V do art. 4º, respectivamente.
C
Errada
Exclui indevidamente os itens I, III e IV. As deficiências física, visual e auditiva estão previstas nos incisos I, III e II do art. 4º, respectivamente.
D
Certa
A ordem dos itens II e IV não acompanha a dos incisos: a deficiência mental aparece no inciso IV, e a auditiva, no inciso II. Isso não altera sua previsão normativa. Além disso, deficiência múltipla corresponde à associação de duas ou mais deficiências.
Pegadinha da questão
A ordem das categorias mental e auditiva foi invertida em relação à ordem dos incisos do decreto. Isso não torna os itens incorretos. O termo “apenas”, nas alternativas A, B e C, exclui categorias expressamente previstas.
Dica para questões semelhantes
  • Compare o conteúdo de cada categoria com o dispositivo, sem exigir que a ordem dos itens reproduza a ordem dos incisos.
  • Nas alternativas com “apenas”, confira se alguma categoria expressamente prevista foi indevidamente excluída.
  • Preserve a expressão “duas ou mais” na definição de deficiência múltipla: o dispositivo não exige exatamente duas deficiências.
  • Distinga os diplomas: o Estatuto da Pessoa com Deficiência é a Lei nº 13.146/2015; nesta questão, a enumeração cobrada está no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999.

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