Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas...
Nos termos do art. 9, da Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos ________, ________ e _________, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão reproduz a redação original do art. 9º, caput, da Lei nº 11.340/2006; entre as alternativas, somente C corresponde ao dispositivo. Essa redação foi posteriormente alterada pela Lei nº 14.887/2024.
- Confira cada denominação expressamente prevista no dispositivo: assistência social, saúde e segurança pública. Uma única substituição torna o preenchimento incorreto.
- Diferencie a redação original da vigente: desde a alteração de 2024, o caput explicita o caráter prioritário da assistência no SUS e no Susp, sem retirar a referência à LOAS.
- Não trate essas três referências como lista exclusiva: o dispositivo também contempla outras normas e políticas públicas de proteção.
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