Em uma renomada Universidade Federal, o servidor
público bioquímico, Dr. Pedro, indevidamente,
delegou ao técnico de laboratório tarefas de pesquisa
avançada. Embora o técnico tenha demonstrado
competência, a ação de Dr. Pedro foi questionada,
pois as tarefas atribuídas eram estranhas ao cargo de
técnico e não se enquadravam em uma situação de
emergência ou transitoriedade. Nos termos da Lei
Federal nº 8.027/1990, essa falta administrativa é
punitiva de

Question

Em uma renomada Universidade Federal, o servidor
público bioquímico, Dr. Pedro, indevidamente,
delegou ao técnico de laboratório tarefas de pesquisa
avançada. Embora o técnico tenha demonstrado
competência, a ação de Dr. Pedro foi questionada,
pois as tarefas atribuídas eram estranhas ao cargo de
técnico e não se enquadravam em uma situação de
emergência ou transitoriedade. Nos termos da Lei
Federal nº 8.027/1990, essa falta administrativa é
punitiva de   Alternativa A: retratação pública e revogação do registro junto ao
Conselho da Jurisdição pertinente.  Ou Alternativa B: suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se
couber, com a destituição do cargo em comissão. Ou Alternativa C: advertência, publicada no Diário Oficial de União.  Ou Alternativa D: demissão.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se
couber, com a destituição do cargo em comissão. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 8.027/1990, art. 4º, caput, estabelece: "Art. 4º São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:"; o inciso V prevê: "V - atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade;". Como foram atribuídas atividades estranhas ao cargo do técnico, sem emergência e transitoriedade, incide essa penalidade, correspondente à alternativa B.Tema central: Atribuição irregular de atividadesAnálise das alternativasAErradaO art. 4º comina suspensão e, se couber, destituição do cargo em comissão, não retratação pública nem revogação de registro profissional. Não há fundamento para transformar a atribuição irregular de atividades em infração sujeita à perda do registro.BCertaA alternativa B corresponde à sanção expressamente vinculada pelo art. 4º à infração do inciso V. A competência técnica demonstrada não afasta o enquadramento, pois não constitui a exceção legal de emergência e transitoriedade. A suspensão tem limite máximo de 90 dias, e a destituição do cargo em comissão somente se acumula se couber, não sendo automática.CErradaA conduta está tipificada no art. 4º, V, cuja sanção é suspensão, e não advertência. A menção à publicação no Diário Oficial da União não altera a penalidade legalmente prevista.DErradaPara a atribuição de atividades estranhas ao cargo fora da exceção legal, o art. 4º, caput e inciso V, prevê suspensão, não demissão. A eventual destituição do cargo em comissão não se confunde com a demissão proposta na alternativa.Pegadinha da questãoConfundir a competência técnica do servidor com autorização legal para receber atividades estranhas ao cargo. Essa competência não substitui a exceção de emergência e transitoriedade. Também é necessário preservar as expressões "até 90 dias" e "se couber": não há prazo fixo de 90 dias nem destituição automática.Dica para questões semelhantesVerifique se as atividades atribuídas são estranhas ao cargo e se está presente a exceção legal de emergência e transitoriedade.Identificada a infração do art. 4º, V, vincule-a à suspensão prevista no caput, sem substituí-la por advertência ou demissão.Leia separadamente o limite da suspensão e a condição de cumulação: 90 dias são o máximo; a destituição só ocorre se cabível.

Em uma renomada Universidade Federal, o servidor público bi...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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