Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |
Q4330487
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Nos termos do art. 39, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), aos maiores ________ fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Nos termos do art. 39, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), aos maiores ________ fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O art. 39, caput, da Lei nº 10.741/2003 estabelece: “Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos”. Como a lacuna exige o marco etário dessa regra de gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, deve ser preenchida por “de 65 (sessenta e cinco) anos”, conforme a alternativa D.
Tema central: Marco etário da gratuidade
Análise das alternativas
A
Errada
Indica 85 anos, substituindo o marco de 65 anos expressamente previsto no art. 39, caput. Pessoas de 85 anos estão abrangidas pela regra, mas essa idade não preenche corretamente a redação legal.
B
Errada
Indica 75 anos, enquanto o art. 39, caput, emprega o marco de 65 anos. O erro está em elevar o requisito etário na transcrição do dispositivo, não em reconhecer o benefício a pessoas de 75 anos.
C
Errada
Indica 70 anos, elevando o marco etário em relação aos 65 anos previstos no art. 39, caput. Embora pessoas de 70 anos estejam abrangidas pela gratuidade, essa idade não corresponde à expressão legal exigida.
D
Certa
A regra trata dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos e ressalva os serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Pegadinha da questão
Confundir uma idade abrangida pelo benefício com o marco etário escrito na lei. Pessoas de 70, 75 ou 85 anos também estão abrangidas, mas essas idades não completam corretamente o dispositivo.
Dica para questões semelhantes
- Em questões de preenchimento de dispositivo, identifique o marco etário expresso, e não apenas uma idade de pessoa beneficiária.
- No art. 39, caput, associe a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos à expressão “Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos”.
- Preserve a ressalva legal: a regra excepciona os serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
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