Os alunos denunciaram um professor de físicoquímica de uma Universidade Estadual por
abandonar o cargo por mais de trinta dias
consecutivos, em decorrência de uma viagem de
cunho pessoal para o exterior. Nos termos da Lei
Federal nº 8.027/1990, essa falta administrativa é
punitiva de

Question

Os alunos denunciaram um professor de físicoquímica de uma Universidade Estadual por
abandonar o cargo por mais de trinta dias
consecutivos, em decorrência de uma viagem de
cunho pessoal para o exterior. Nos termos da Lei
Federal nº 8.027/1990, essa falta administrativa é
punitiva de   Alternativa A: retratação pública, no Diário Oficial e reembolso ao
Estado dos dias ausentes. Ou Alternativa B: demissão. Ou Alternativa C: revogação do registro junto ao Conselho da Jurisdição
pertinente.  Ou Alternativa D: suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se
couber, com a destituição do cargo em comissão.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] demissão. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.027/1990, art. 5º, caput e inciso VI: “Art. 5º São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:
VI - abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos;”. Como o enunciado enquadra a conduta como abandono por mais de trinta dias consecutivos, a penalidade prevista na lei expressamente indicada é demissão, correspondente à alternativa B.Tema central: Demissão por abandono de cargoAnálise das alternativasAErradaRetratação pública e reembolso dos dias ausentes não são a penalidade cominada ao abandono de cargo. Para essa infração, o art. 5º, caput e VI, da Lei nº 8.027/1990 determina demissão.BCertaA viagem pessoal, por si só, não basta para caracterizar abandono: é necessário que a ausência seja injustificada. Além disso, a referência a uma universidade estadual não demonstra aplicação direta do regime federal. O gabarito decorre da consulta expressa à Lei nº 8.027/1990; a aplicação concreta ao vínculo estadual dependeria do respectivo regime jurídico.CErradaA revogação de registro profissional não é o efeito disciplinar previsto para o abandono de cargo. O art. 5º, caput e VI, estabelece demissão do cargo, não perda do registro perante conselho profissional.DErradaA suspensão por até 90 dias, cumulada, se couber, com destituição do cargo em comissão, é a penalidade prevista no art. 4º. O abandono de cargo, porém, está especificamente tipificado no art. 5º, VI, cuja sanção é demissão.Pegadinha da questãoA alternativa D reproduz uma penalidade efetivamente prevista na lei, mas a associa à infração errada: o abandono de cargo está no art. 5º, sujeito a demissão, e não no art. 4º, sujeito a suspensão.Dica para questões semelhantesConfira os dois requisitos do abandono descrito na lei: ausência injustificada e duração superior a trinta dias consecutivos.Relacione a infração ao artigo que a tipifica e à penalidade de seu caput; uma sanção existente na lei pode estar vinculada a outra infração.Distinga a resposta pedida segundo uma lei expressamente indicada da aplicação concreta desse regime a um vínculo estadual.

Os alunos denunciaram um professor de físicoquímica de uma U...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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