Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas podem ser aplicadas aos atos infracionais praticados apenas por Alternativa A: crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos. Ou Alternativa B: crianças de 0 a 12 anos incompletos. Ou Alternativa C: adolescentes de 16 a 18 anos incompletos. Ou Alternativa D: adolescentes de 12 a 18 anos incompletos.

Alternativa [D] adolescentes de 12 a 18 anos incompletos. Gab: D

Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolesc...

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Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |

Q4330475 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas podem ser aplicadas aos atos infracionais praticados apenas por

crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos.

crianças de 0 a 12 anos incompletos.

adolescentes de 16 a 18 anos incompletos.

adolescentes de 12 a 18 anos incompletos.

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