Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas
podem ser aplicadas aos atos infracionais praticados
apenas por

Question

Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas
podem ser aplicadas aos atos infracionais praticados
apenas por   Alternativa A: crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos.  Ou Alternativa B: crianças de 0 a 12 anos incompletos. Ou Alternativa C: adolescentes de 16 a 18 anos incompletos.   Ou Alternativa D: adolescentes de 12 a 18 anos incompletos.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [D] adolescentes de 12 a 18 anos incompletos.

Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolesc...

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