Segundo o Plano Nacional de Prevenção e
Erradicação ao Trabalho Infantil, o trabalho infantil
refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de
sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro,
remuneradas ou não, realizadas por crianças ou
adolescentes em idade

Question

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e
Erradicação ao Trabalho Infantil, o trabalho infantil
refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de
sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro,
remuneradas ou não, realizadas por crianças ou
adolescentes em idade  Alternativa A: inferior a 18 anos, ressalvada a condição de aprendiz a
partir dos 10 anos, independentemente da sua condição
ocupacional.   Ou Alternativa B: inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a
partir dos 12 anos, independentemente da sua condição
ocupacional.  Ou Alternativa C: inferior a 14 anos, ressalvada a condição de aprendiz a
partir dos 12 anos, independentemente da sua condição
ocupacional.  Ou Alternativa D: inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a
partir dos 14 anos, independentemente da sua condição
ocupacional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a
partir dos 14 anos, independentemente da sua condição
ocupacional.  Gabarito: DFundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 7º, XXXIII, na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, estabelece a proibição “de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;”. Como a questão cobra os limites etários da definição do Plano à luz dessa regra, a alternativa D é a correta.Tema central: Trabalho infantil e aprendizagemAnálise das alternativasAErradaAltera os dois parâmetros da definição: eleva de 16 para 18 anos o limite geral e reduz de 14 para 10 anos a idade mínima da aprendizagem. Ambos contrariam os limites adotados pelo Plano e fundamentados no art. 7º, XXXIII, da Constituição.BErradaAcerta o limite geral de 16 anos, mas admite aprendizagem aos 12 anos. A exceção constitucional só permite o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos; por isso, o acerto da regra geral não torna a alternativa correta.CErradaReduz indevidamente o limite geral de 16 para 14 anos e admite aprendizagem aos 12, quando o mínimo é 14. Confunde a idade da exceção com a regra geral e ainda antecipa a própria exceção.DCertaA alternativa D corresponde à definição expressa no item 2, Nota Explicativa, do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador: o limite geral é a idade inferior a 16 anos, independentemente da condição ocupacional, com ressalva para o aprendiz a partir dos 14 anos. Essa ressalva não autoriza trabalho comum aos 14 anos.Pegadinha da questãoA banca exige conferir separadamente a regra geral e a exceção da aprendizagem. A alternativa B pode induzir ao erro por trazer corretamente o limite de 16 anos, mas reduzir indevidamente a idade do aprendiz para 12.Dica para questões semelhantesConfira os dois limites: 16 anos para a regra geral e 14 anos para a aprendizagem.Não trate os 14 anos como autorização para trabalho comum: a ressalva exige a condição de aprendiz.Não conclua que qualquer trabalho é permitido aos 16 anos: trabalho noturno, perigoso ou insalubre permanece proibido aos menores de 18 anos.

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trab...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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