No que se refere ao Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A Lei nº 10.741/2003, art. 41, estabelece: “É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.” Como as alternativas diferem apenas no percentual, a alternativa A é a única compatível com a regra.
- Confira o percentual exato do art. 41: 5% das vagas.
- Verifique a abrangência da reserva: estacionamentos públicos e privados.
- A expressão “nos termos da lei local” não autoriza substituir os 5% pelos percentuais indicados nas alternativas incorretas.
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Art. 41. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
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