São requisitos mínimos de ações e serviços que deve conter ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Odontólogo |
Q4329736
Direito Sanitário
São requisitos mínimos de ações e serviços que deve
conter para instituição da Região de saúde, exceto:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, art. 5º, caput e incisos I a V, estabelece: “Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde.” Esse rol é o parâmetro para comparar as opções; considerada a categoria apresentada no enunciado, o gabarito é B.
Tema central: Requisitos da Região de Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Vigilância em saúde consta expressamente do art. 5º, V, do Decreto nº 7.508/2011 como requisito mínimo para instituir uma Região de Saúde. Portanto, não é a exceção solicitada.
B
Certa
A alternativa B deve ser assinalada porque o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 exige vigilância em saúde, mas não enumera vigilância ambiental como componente autônomo do conteúdo mínimo necessário à instituição de uma Região de Saúde. Essa ausência de enumeração não significa proibição de ações de vigilância ambiental.
C
Errada
Atenção ambulatorial especializada e hospitalar é requisito mínimo expressamente previsto no art. 5º, IV, do Decreto nº 7.508/2011. Sua previsão no rol impede que seja assinalada como exceção.
D
Errada
Atenção psicossocial integra expressamente o rol mínimo do art. 5º, III, do Decreto nº 7.508/2011. Por isso, não corresponde à exceção exigida.
Pegadinha da questão
A banca substitui a expressão normativa “vigilância em saúde” por “vigilância ambiental”. Como o comando pede a exceção, deve ser assinalada a categoria não enumerada autonomamente, e não as que reproduzem o rol.
Dica para questões semelhantes
- Confronte cada alternativa com os componentes expressamente enumerados no art. 5º, distinguindo vigilância em saúde de vigilância ambiental.
- Em comandos que pedem a exceção, elimine as alternativas que reproduzem requisitos expressos do dispositivo.
- Não confunda rol mínimo com limite máximo: a ausência de uma atividade como requisito autônomo não significa que sua realização seja proibida.
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