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Q4070665 Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte estadual, é correto afirmar:
Alternativas
Q4070664 Direito do Trabalho

Acerca da associação profissional ou sindical, analise os itens abaixo:


I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, cabendo ao Poder Público fiscalizar a atividade da organização.


II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.


III. O servidor público deverá filiar-se e manter-se filiado ao sindicato da categoria.


IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.


V. A partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, salvo se cometer falta grave.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Q4070663 Direito Constitucional
Não faz parte dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apenas:
Alternativas
Q4070662 Direito Constitucional
Não se exige sanção do Presidente da República, quando o Congresso Nacional dispuser sobre:
Alternativas
Q4070661 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4070660 Direito Administrativo
Sobre a responsabilização do servidor público, é incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q4070659 Direito Administrativo
Sobre a desapropriação, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4070658 Direito Administrativo

Sobre os consórcios públicos, analise os itens a seguir:


I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.


II. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.


III. O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, de natureza jurídica autárquica.


IV. É possível a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas do consórcio público, inclusive transferências ou operações de crédito.


V. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos de rateio.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q4070657 Direito Administrativo
A licença para construção é um ato administrativo:
Alternativas
Q4070656 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, não é correto afirmar:
Alternativas
Q4070655 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa incorreta no tocante à revelia.
Alternativas
Q4070654 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os atos processuais não se pode afirmar:
Alternativas
Q4070653 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4070652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a denunciação da lide é correto afirmar:
Alternativas
Q4070651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o instituto da assistência, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4070650 Direito Civil

Ainda sobre a propriedade, julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso.


( ) O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.


( ) Os efeitos da perda da propriedade imóvel pela alienação serão subordinados ao registro do título transmissivo.


( ) Presumir-se-á de modo absoluto a intenção de abandonar, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.


( ) O imóvel situado na zona rural, abandonado por seu proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.


( ) A alienação, a renúncia, a desapropriação, o perecimento da coisa e o abandono são causas de perda da propriedade.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

Alternativas
Q4070649 Direito Civil
A aquisição da propriedade móvel por usucapião dar-se-á:
Alternativas
Q4070648 Direito Civil
Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, pelo desvio das águas destas denominam-se de:
Alternativas
Q4070647 Direito Civil
Dentre as alternativas abaixo, assinale a única incorreta.
Alternativas
Q4070646 Direito Administrativo
De acordo com a regra geral, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados:
Alternativas
Respostas
1001: A
1002: D
1003: B
1004: E
1005: B
1006: D
1007: B
1008: E
1009: A
1010: C
1011: E
1012: D
1013: A
1014: C
1015: B
1016: E
1017: B
1018: C
1019: A
1020: D