Sobre o poder constituinte estadual, é correto afirmar:
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Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 25, caput: "Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição." ADCT, art. 11, caput: "Art. 11. Cada Assembléia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta." Como a própria Constituição Federal confere aos Estados poder para elaborar suas Constituições, mas exige observância aos princípios federais, o poder constituinte estadual é derivado decorrente, condicionado e subordinado, o que conduz à correção da alternativa A.
- Se a Constituição do ente depende de observância aos princípios da Constituição Federal, o poder não é originário; é derivado decorrente.
- Separe autonomia estadual de soberania: o Estado se auto-organiza, mas dentro dos limites constitucionais federais.
- Elimine alternativas que atribuam ao Estado matérias expressamente reservadas à União, como serviço postal e correio aéreo nacional.
- Desconfie de alternativas que permitam ao Estado alterar a estrutura básica de separação dos Poderes prevista na Constituição Federal.
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Comentários
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Poder Constituinte Derivado Decorrente: pode ser subdividido em dois: o inicial e o reformador. O poder decorrente inicial foi entregue aos estados-membros para formularem cada qual sua própria Constituição. Assim, as constituições estaduais são constituídas a partir do poder decorrente inicial e reformuladas a partir do poder decorrente reformador.
Fonte:Focus concursos
A) Correta. O Poder Constituinte Estadual (Derivado Decorrente) é derivado, decorrente, condicionado e subordinado, devendo respeitar a Constituição Federal.
B) Incorreta. Serviço postal e correio aéreo nacional são competências privativas da União (art. 21, X, CF).
C) Incorreta. Os Estados não podem criar um quarto Poder.
D) Incorreta. Essas características pertencem ao Poder Constituinte Originário, não ao estadual.
E) Incorreta. O poder constituinte estadual sofre limitações da Constituição Federal e se esgota com a promulgação da Constituição Estadual.
Poder Constituinte Estadual = Derivado Decorrente
- Derivado.
- Decorrente.
- Condicionado.
- Subordinado à CF.
Macete: Estados fazem Constituição; Municípios fazem Lei Orgânica.
Gabarito: A.
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