Sobre o poder constituinte estadual, é correto afirmar:
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (1)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 25, caput: "Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição." ADCT, art. 11, caput: "Art. 11. Cada Assembléia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta." Como a própria Constituição Federal confere aos Estados poder para elaborar suas Constituições, mas exige observância aos princípios federais, o poder constituinte estadual é derivado decorrente, condicionado e subordinado, o que conduz à correção da alternativa A.
- Se a Constituição do ente depende de observância aos princípios da Constituição Federal, o poder não é originário; é derivado decorrente.
- Separe autonomia estadual de soberania: o Estado se auto-organiza, mas dentro dos limites constitucionais federais.
- Elimine alternativas que atribuam ao Estado matérias expressamente reservadas à União, como serviço postal e correio aéreo nacional.
- Desconfie de alternativas que permitam ao Estado alterar a estrutura básica de separação dos Poderes prevista na Constituição Federal.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Poder Constituinte Derivado Decorrente: pode ser subdividido em dois: o inicial e o reformador. O poder decorrente inicial foi entregue aos estados-membros para formularem cada qual sua própria Constituição. Assim, as constituições estaduais são constituídas a partir do poder decorrente inicial e reformuladas a partir do poder decorrente reformador.
Fonte:Focus concursos
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo