O processo é dividido em duas fases:

1 Fase Declaratória: O Poder Público emite o decreto expropriatório, manifestando a intenção de desapropriar o bem por utilidade pública. Essa etapa é indispensável, pois define o bem, autoriza o início da fase judicial e inicia o prazo de caducidade do ato.

2 Fase Executória: É a fase propriamente dita. Ela pode ser administrativa (se houver acordo sobre o valor da indenização) ou judicial (quando não há acordo e o Poder Público ajuíza a ação)