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Q4371088 Direito Tributário
Na apuração da receita tributável de contribuintes de atividades diversas, o fiscal precisa separar os valores alcançados pelo imposto municipal sobre serviços daqueles que ficam fora de sua incidência. Acerca dessa delimitação, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) O imposto incide sobre serviços prestados com a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente por concessão, com tarifa ou pedágio pago pelo usuário final.
(__) Os juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras integram a receita tributável, por remunerarem o serviço bancário prestado.
(__) Ressalvadas as exceções expressas na lista, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao imposto estadual sobre mercadorias, ainda que envolvam fornecimento de mercadorias.
(__) A remuneração dos membros de conselho fiscal de sociedades integra a receita tributável do conselheiro, pois ele atua sem vínculo de emprego com a sociedade que o remunera.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4371087 Legislação Federal
No cruzamento de informações fiscais com dados financeiros, os agentes fiscais tributários dos Municípios podem acessar registros bancários do contribuinte, mas esse acesso está sujeito a condições legais. Assim, tais agentes somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver _______ ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados _______ pela autoridade administrativa competente.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem.
Alternativas
Q4371066 Direito Administrativo
Considerando os princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar e as garantias constitucionais previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371065 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, especialmente quanto à configuração dos atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371064 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, especialmente quanto aos direitos dos administrados, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371063 Controle Externo
Considerando os mecanismos de controle da Administração Pública previstos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371062 Direito Administrativo
Considerando os poderes administrativos e suas características jurídicas, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371061 Direito Administrativo
Considerando a disciplina constitucional e legal dos serviços públicos, especialmente o art. 175 da Constituição Federal e a Lei nº 8.987/1995, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371060 Direito Administrativo
Considerando a organização administrativa brasileira e os conceitos de centralização, descentralização e desconcentração administrativa, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371059 Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, que estabelece os princípios expressos aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371058 Direito Administrativo
Considerando o poder regulamentar atribuído ao chefe do Poder Executivo, conforme previsto no art. 84, IV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371057 Direito Administrativo
Considerando os elementos ou requisitos dos atos administrativos e a teoria dos motivos determinantes, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371056 Direito Administrativo
Considerando a disciplina dos contratos administrativos prevista na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto às prerrogativas da Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371055 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais relativas aos agentes públicos, especialmente o art. 37, II, da Constituição Federal, acerca do provimento de cargos públicos, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371054 Direito Administrativo
Considerando os institutos de intervenção estatal na propriedade privada, especialmente a desapropriação prevista no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371053 Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico dos bens públicos previsto no Código Civil e os institutos relacionados à utilização por particulares, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371052 Direito Administrativo
Considerando a responsabilidade civil do Estado por omissão e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371051 Gestão de Pessoas
Em uma unidade educacional, uma equipe administrativa passou a apresentar dificuldades de comunicação durante a execução de atividades que exigem atuação conjunta. Divergências quanto à distribuição de tarefas e à forma de realização dos procedimentos passaram a gerar manifestações defensivas entre alguns servidores, com reflexos na interação profissional e na condução das atividades.
Considerando a situação apresentada e os princípios de relacionamento interpessoal, comunicação profissional e trabalho em equipe no ambiente escolar, julgue as proposições a seguir e marque V, para verdadeiro ou F, para falso.
(__) A existência de divergências entre integrantes de uma equipe não caracteriza, isoladamente, relacionamento interpessoal inadequado, devendo ser considerada também a forma de condução dessas divergências e seus efeitos sobre o trabalho.
(__) A preservação de relações profissionais produtivas exige que os servidores evitem manifestar discordâncias durante as atividades coletivas, uma vez que a exposição de posições divergentes tende a comprometer a cooperação da equipe.
(__) A comunicação profissional pode favorecer a administração de divergências quando permite que os envolvidos exponham suas posições de maneira respeitosa e objetiva, mantendo o foco na questão relacionada ao trabalho.
(__) A manutenção de relações interpessoais produtivas depende exclusivamente da postura individual dos servidores, não sendo influenciada pela organização do trabalho, pelos processos institucionais ou pelas condições em que as atividades são desenvolvidas.
(__) A abordagem colaborativa de uma divergência profissional pressupõe a possibilidade de identificar o problema, considerar diferentes perspectivas e buscar encaminhamentos compatíveis com os objetivos do trabalho coletivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q4371050 Noções de Informática
A secretaria de uma unidade escolar mantém uma planilha eletrônica destinada ao acompanhamento de solicitações administrativas. Cada registro contém, entre outras informações, o setor responsável pela demanda, a situação do atendimento, a data de recebimento e o prazo estabelecido para conclusão. A direção solicitou ao agente administrativo que obtenha, em uma célula de resumo, a quantidade de solicitações que atendam simultaneamente aos seguintes critérios: pertençam ao setor "Secretaria Escolar"; estejam com situação "Pendente"; e tenham prazo de conclusão anterior à data indicada na célula H2.
Considerando uma planilha em que a coluna B contém o setor responsável, a coluna D contém a situação e a coluna F contém o prazo de conclusão, assinale a alternativa que apresenta a fórmula CORRETA para realizar o cálculo solicitado, considerando que os dados ocupam as linhas 2 a 500.
Alternativas
Q4371049 Administração Geral
Durante uma manhã de atendimento na secretaria de uma unidade escolar, o Agente Administrativo identificou simultaneamente as seguintes demandas:
I. Um responsável solicita a emissão de um documento escolar necessário para matrícula do estudante em outra instituição, cujo prazo para apresentação termina ao final daquele mesmo dia.
II. O setor pedagógico solicita a organização de documentos de reuniões realizadas no mês anterior, sem indicação de prazo imediato para conclusão.
III. A secretaria recebe um processo administrativo da Secretaria de Educação com prazo para manifestação da unidade escolar até o final do dia seguinte, cuja documentação necessária já está disponível para análise e encaminhamento.
Considerando os critérios de planejamento, organização e priorização das rotinas administrativas escolares, assinale a alternativa que apresenta a ordem de prioridade adequada e CORRETA para o atendimento das demandas, considerando os prazos estabelecidos e os impactos administrativos envolvidos.
Alternativas
Respostas
721: B
722: A
723: B
724: A
725: C
726: E
727: C
728: A
729: D
730: D
731: D
732: C
733: B
734: C
735: C
736: E
737: C
738: E
739: E
740: A