Considerando os institutos de intervenção estatal na
propriedade privada, especialmente a desapropriação
prevista no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal,
assinale a afirmativa CORRETA:

Question

Considerando os institutos de intervenção estatal na
propriedade privada, especialmente a desapropriação
prevista no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal,
assinale a afirmativa CORRETA: Alternativa A: A limitação administrativa caracteriza-se pela
transferência compulsória da propriedade particular
ao patrimônio público mediante indenização. Ou Alternativa B: O tombamento administrativo transfere ao Estado a
titularidade do bem protegido por interesse histórico
ou cultural. Ou Alternativa C: A desapropriação por necessidade, utilidade pública
ou interesse social exige justa e prévia indenização
em dinheiro, ressalvadas hipóteses constitucionais
específicas. Ou Alternativa D: A desapropriação constitui modalidade de aquisição
originária da propriedade privada condicionada à
concordância do proprietário afetado. Ou Alternativa E: A servidão administrativa implica retirada integral da
propriedade privada para atendimento de finalidade
pública permanente.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] A desapropriação por necessidade, utilidade pública
ou interesse social exige justa e prévia indenização
em dinheiro, ressalvadas hipóteses constitucionais
específicas.

Considerando os institutos de intervenção estatal na propri...

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